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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013


Posted: 25 Feb 2013 10:39 AM PST

"Nos últimos dias, muita gente se entreteve a discutir o recurso ao palavrão por um ex-secretário de Estado da Cultura - porventura para se ressarcir da frustração que cultivou aos pés dos capatazes do PSD, enquanto fingia que governava a incultura deste desGoverno.
Mas mais escandaloso do que o vernáculo de Viegas é a ameaça governamental que o despoletou: o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, enviou à comunicação social uma nota em que informava que a inspecção tributária em Janeiro de 2013 já instaurara diversos processos de contra-ordenação a consumidores fiscais, por incumprimento da obrigação de "exigência de factura".
Muitos, justamente, denunciaram o efeito terrorista visado pelo Governo, para tornar cada cidadão num bufo ao serviço da ditadura fiscal pelo medo de arcar com pesadas multas. Uns invocaram a inconstitucionalidade; outros insurgiram-se contra a violação do direito à privacidade; outros, ainda, previram que os portugueses reagiriam à insensatez brindando os fiscais das Finanças pelo menos com o "toma" que Bordalo Pinheiro imortalizou no gesto do Zé Povinho.
Mas, curiosamente, pouca gente pôs o dedo no comportamento deste governo que mais deveria ofender o sentido de justiça e da decência dos portugueses.
Enquanto se propõe mobilizar fiscais das Finanças para controlar milhões de consumidores à cata das facturas do café e do jornal que compraram, o Governo desvia assim os agentes do Estado de irem atrás dos grandes devedores e evasores fiscais, que esmifraram o horário público em milhares de milhões de euros.
Ainda recentemente denunciei, mais uma vez, como este Governo, protege os grandes devedores e evasores fiscais com amnistias fiscais e um regime de segredo, para manterem "investidas" em paraísos fiscais no estrangeiro as somas que desviam de Portugal. Um Governo que beneficiou pessoas como o banqueiro Salgado e os accionistas da SLN/ Galilei - atrás deles o governo de Passos Coelho não manda os fiscais das Finanças.
Ainda ontem o Jornal I explicava como as diligências para seguir o rasto dos dinheiros do BPN, dissimulados em activos em nome de sociedades offshores, são pateticamente incompetentes, recorrendo a empresas de recuperação de créditos de trazer por casa, em vez de recrutar equipas especializadas internacionais, como por exemplo do Instituto de Recuperação de Activos de Basileia (Basel Institute on Governance/International Center for Asset Recovery), subsidiado pelo Governo suiço.
A tarefa está entregue pelo Governo à PARVALOREM e à PARUPS, empresas públicas do cancro de que é a PAPÙBLICA", onde estão parqueados os produtos tóxicos do BPN e onde o Estado recentemente enterrou mais 1.100 milhões de euros dos contribuintes. A incompetência  serve, é claro, o propósito da ineficácia.
Pois a verdade é que, na PARVALOREM e na PARUPS encarregues  de recuperar os activos do BPN estão... antigos quadros dirigentes do BPN. Entre os mais de 600 funcionários do BPN que transitaram para os quadros destas empresas públicas.
Como Armando Pinto, o ex-director do departamento jurídico e administrador do BPN que, apesar de entretanto condenado pelo Banco de Portugal pela sua conduta no BPN com a inibição de trabalhar em instituições financeiras, hoje é um dos elementos na PARVALOREM, responsável por ... recuperar os activos do BPN.
E o ex-administrador financeiro do BPN Gabriel Rothes, antes responsável pelo BPN Cayman, que também está hoje na PARVALOREM, a sociedade gestora das dividas do BPN, supostamente a ... recuperar os activos do BPN. Apesar de ter sido interdito pelo Banco de Portugal de trabalhar em instituições financeiras....
E Jorge Rodrigues, antigo director dos serviços de  Auditoria e Inspecções na gestão Oliveira e Costa no BPN, hoje gestor de recursos humanos na PARVALOREM, apesar de também ter sido condenado e proibido de trabalhar em instituições financeiras pelo Banco de Portugal.
Admiram-se que a recuperação dos créditos do BPN não avance e que os grandes devedores continuem a dever na mais completa impunidade?
O desplante deste Governo só é superado pelo despudor em fingir que vai combater a economia paralela com medidas como a perseguição dos consumidores que se esqueceram de pedir factura. Resta perguntar: quando veremos Vale e Azevedo nomeado por este Governo para Director Geral da Autoridade Tributária?"

Reprodução do que disse dia 19 de Fevereiro aos microfones do Conselho Superior/ANTENA UM.










HUMOR - FOTOGALERIA DE TRAJES TRADICIONAIS














quem me quer o BI?

Agora, de cada vez que alguém se manifesta ou canta a Grândola, a polícia pede-lhe a identificação. Sempre quero ver se, Sábado, vão pedir o BI ou o CC a todos os manifestantes, um a um. Isto fez-me lembrar estas fotografias. Afinal, Abril nunca aconteceu. Imaginei. Arrobos. Fantasias.






































Fotografias recolhidas em: http://projectohistoriaexpo.blogspot.pt/

Quatro almas

electricidade sem choques

Está farto/a de pagar contas exorbitantes de electricidade?

Esta iniciativa está aberta a todos, mesmo que não sejam associados da DECO, e pretende negociar - para todos os que se inscreverem no site abaixo indicado - uma tarifa de electricidade mais barata.

A palavra à DECO:

A DECO convida os consumidores a juntarem-se, para diminuir a conta da eletricidade. Através de uma modalidade de compra de eletricidade completamente nova, usaremos o poder coletivo de milhares de consumidores para conseguir uma mudança. Iremos negociar com os fornecedores para tentarmos obter as melhores condições do mercado. Quanto mais pessoas se inscreverem, maior será o nosso poder negocial.

Um leilão de eletricidade agrega um conjunto de consumidores que negoceiam diretamente com os fornecedores de eletricidade, para obter um preço mais baixo para todo o grupo.

Sozinhos, os consumidores têm muito pouca força perante os fornecedores de energia. Por isso, quanto maior for o grupo, maior será o poder que teremos para negociar com aqueles.

O que é que tem de fazer para participar?

Para se inscrever no leilão de eletricidade, clique na ligação abaixo e preencha alguma informação básica. A inscrição é gratuita e sem compromisso.

As inscrições estão abertas até 30 de abril de 2013.

Passos seguintes

No dia 2 de maio de 2013, organizaremos um leilão durante o qual os fornecedores serão convidados a fazer uma oferta vantajosa para todo o grupo de consumidores. A tarifa mais baixa vencerá o leilão.

Logo que tivermos o resultado do leilão, informaremos todo os participantes e cada um terá oportunidade de aderir à tarifa vencedora.

Precisa de mais informações?

Se tiver alguma dúvida, pode consultar a nossa página de perguntas sobre a campanha. Se não encontrar aí a resposta que procura, contacte-nos através do telefone 808 780 507 ou do 218 410 836, caso ligue da rede móvel, de segunda a sexta-feira, das das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.

Adira aqui:

https://www.paguemenosluz.pt/

Quatro almas
Posted: 24 Feb 2013 09:56 AM PST
Deve e haver
por João Ferreira

"Cai por terra a demagogia do PS e, em geral, da social-democracia europeia, dizendo que a aprovação do Tratado Orçamental – que eterniza a austeridade e configura um intolerável ataque à democracia e à soberania nacional – teria como contrapartida o aumento substancial do orçamento da UE. Um embuste, como então alertámos, que evidencia a cumplicidade da social-democracia com o rumo da UE e que lança alguma luz sobre as intenções que se escondem por detrás da retórica do «mais Europa»."



A proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, aprovada no último Conselho Europeu, merece atenta reflexão e análise. Esta é uma questão da maior importância. Não apenas para uma melhor e mais actual caracterização do desenvolvimento do processo de integração capitalista europeu, mas também para a definição e o acerto de orientações relativamente ao posicionamento do nosso País neste processo.

A decisão agora tomada vem estabelecer as linhas com que se vão coser os orçamentos da UE até 2020. Sem prejuízo da necessária análise mais fina das múltiplas implicações deste Quadro Financeiro, é possível avançar desde já com uma apreciação geral ao seu significado e impacto. Esta apreciação é tanto mais necessária quanto se impõe responder a algumas linhas de propaganda governamental em desenvolvimento.

Uma primeira nota a sublinhar: pela primeira vez, estamos perante uma diminuição do orçamento da UE, em termos nominais. O orçamento estará abaixo de um por cento do Rendimento Nacional Bruto do conjunto de países da UE.

Cai por terra a demagogia do PS e, em geral, da social-democracia europeia, dizendo que a aprovação do Tratado Orçamental – que eterniza a austeridade e configura um intolerável ataque à democracia e à soberania nacional – teria como contrapartida o aumento substancial do orçamento da UE. Um embuste, como então alertámos, que evidencia a cumplicidade da social-democracia com o rumo da UE e que lança alguma luz sobre as intenções que se escondem por detrás da retórica do «mais Europa».

Uma segunda nota diz respeito às condições de utilização das verbas da UE. A decisão do Conselho Europeu prevê a imposição de «condições a nível macroeconómico», para utilização de verbas do orçamento comunitário – do Fundo Social Europeu ao Fundo de Coesão, passando pelo FEDER e por outros fundos na área da agricultura e pescas. Ou seja, para além das imposições e sanções já previstas no âmbito do Tratado Orçamental – que incluem multas que podem ascender a 0,2 por cento do PIB do país em questão – aqui está mais uma porta aberta para a chantagem.

Uma terceira nota: perante o esmagamento do orçamento, acena-se agora com miríficos «instrumentos inovadores» – que permitirão, dizem, «alavancar» o orçamento, multiplicando-o muito para além dos parcos limites estipulados: das parcerias público-privado às soluções financeiras criativas, que porão o orçamento da UE a insuflar novas bolhas especulativas nos mercados financeiros.

O sistema fede e não tem emenda.



Portugal perde, perde muito e cada vez mais


Olhando para as transferências previstas para Portugal, uma primeira e imediata conclusão se impõe: nos próximos sete anos, entre 2014 e 2020, as transferências da UE para Portugal – no máximo 27,8 mil milhões de euros, possivelmente menos – serão inferiores àquilo que o País vai pagar só em juros e comissões pelo «empréstimo» da troika – 34,6 mil milhões de euros. Uma parte substancial destes juros terá como destino, como é sabido, os cofres da própria UE.

Afirma a propaganda governamental que entrarão em Portugal 10,8 mil milhões de euros por dia, provenientes da UE. Falta dizer que este valor é inferior em mais de um milhão de euros por dia às transferências do actual Quadro Financeiro (2007-2013). O corte é de 10 por cento e soma-se ao corte de 14 por cento decidido no final do anterior período de programação (2000-2006).

Mas falta sobretudo dizer quanto dinheiro sai de Portugal para a UE. E aqui, a somar aos juros e comissões já mencionados, e ainda aos juros da dívida privada nacional (designadamente da banca, fortemente endividada), há que não esquecer a sangria que decorre da distribuição de lucros e dividendos dos grandes grupos económicos nacionais, nos quais a presença de capital estrangeiro na estrutura accionista é substantiva e crescente, após as privatizações, com a correspondente drenagem de capitais do País para o estrangeiro. Vários países da UE estão entre os destinatários destes recursos.

Se, em anos anteriores, o saldo das transferências financeiras da UE para Portugal (os «fundos comunitários») foi já ultrapassado pelo saldo de dividendos, lucros e juros que saíram do País, fazendo de Portugal um «contribuinte líquido» da UE, com as novas perspectivas financeiras este fenómeno, previsivelmente, acentuar-se-á. E acentuar-se-á, também e fundamentalmente, em resultado do projectado aprofundamento do mercado único e da persistência das políticas comuns da UE.
 
 
Fonte: Avante em www.avante.pt
 
 

Marcelo Rebelo de Sousa "Governo tem dois caminhos: ou disfarça e é suicida

Marcelo Rebelo de Sousa "Governo tem dois caminhos: ou disfarça e é suicida, ou é honesto"
O comentador Marcelo Rebelo de Sousa frisou que, depois de o Executivo ter falhado nas previsões económicas para 2013, só restam “dois caminhos ao Governo: disfarçar, como fez ao de leve o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ou o da honestidade intelectual, assumindo o erro”. Caso opte pelo primeiro, incorre num "suicídio" político, observou o social-democrata, este domingo à noite, na antena da TVI.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o falhanço do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho no que diz respeito às previsões económicas para 2013 “estava na cara”. Até porque, ilustrou o comentador na sua habitual intervenção aos domingos à noite na TVI, “quando se bate com a cabeça na parede e a parede não muda tem de se seguir outro caminho”. Desta feita, considerou, restam apenas “dois caminhos ao Governo: disfarçar, como fez ao de leve o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ou o da honestidade intelectual, assumindo o erro”.
O antigo dirigente do PSD não tem dúvidas quanto ao facto de o Executivo ter saído “fragilizadíssimo do falhanço nas previsões”, defendendo que o “primeiro-ministro tem de fazer uma inflexão de discurso e mudar de rumo”. Nesta senda, o Governo terá de admitir que “precisamos de mais tempo para levar a cabo os corte de 4 mil milhões de euros no Estado Social; e que não é possível consolidação orçamental sem arranque económico”, sendo que “a diminuição do IRC é uma medida “boa, mas não chega”. Caso contrário, vaticinou o comentador, “é suicida política e economicamente”.

E, uma vez que “contra factos não há

argumentos”, a “troika [que chega esta segunda-feira a Portugal para a sétima avaliação do programa de ajustamento] tem de aceitar” estas inevitabilidades, referiu Marcelo, acrescentando que o Presidente da República, Cavaco Silva, quando falou em espiral recessiva na sua mensagem de Ano Novo, “viu o que o Governo não quis ver”. Ao mesmo tempo, o também conselheiro de Estado disse que seria positivo que o Tribunal Constitucional se pronunciasse o quanto antes relativamente à fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013, salvaguardando, porém, não querer “pressionar”.
No entender do social-democrata, e discordando do secretário-geral do PS, António José Seguro, o País não está na iminência de “uma ruptura social”. Somos “um povo com inteligência prática”, consciente de que a violência de nada adiantaria, e que “prefere pagar a factura nas próximas eleições”, sustentou Marcelo, ressalvando, no entanto, que há que ter cuidado com o “deslaçar do tecido social”. “Dá a sensação de que o Governo se quer afastar do País velho. Mas esse País velho vai votar maciçamente” nos próximos sufrágios, assinalou o comentador.
Quanto às manifestações já popularizadas por ‘Grandoladas’, Marcelo Rebelo de Sousa advogou que o Executivo deve “desdramatizá-las”. “Desdramatizando, ao fim da 25ª Grândola isso deixa de ser notícia e passa a ser banal”, sublinhou o antigo líder ‘laranja’. Todavia, fez sobressair, “se o Governo não tem estratégia política para nada” é natural que também “não a tenha agora para a ‘Grândola’”.
Aliás, o que se passou no ISCTE com o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, não foi mais do que “falta de gestão política total”. “O Governo não tem sabido gerir praticamente nada”, sendo que “a maioria PSD fala demais e esse excesso de protagonismo joga contra o Governo”, rematou Marcelo Rebelo de Sousa.