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terça-feira, 29 de janeiro de 2013



Islândia: De Vitória em Vitória......

ISLÂNDIA VENCE GUERRA LEGAL CONTRA 


REINO UNIDO E HOLANDA

Tribunal rejeita argumentos de Londres


Islândia não tem de reembolsar clientes de bancos falidos
Depois da falência do primeiro banco privado, Landsbanki, a Islândia foi forçada a nacionalizar o sistema bancário islandês, sem poder responder às inquietações dos depositantes do Icesave, uma filial do Landsbanki onde cerca de 340 mil cidadãos britânicos e holandeses tinham depósitos no valor de cerca de quatro mil milhões de euros.
Os dois países exigiam uma compensação financeira ao Estado islandês para os depósitos bancários que os contribuintes britânicos e holandeses perderam com a falência do Icesave. Ambos os governos reembolsaram os depositantes e exigiam agora o valor à Islândia. O montante não estava definido, mas o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimava que poderia rondar os 1933 milhões de euros.
O tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio é a entidade que regula as relações económicas e de comércio entre Estados não membros da União Europeia que fazem parte do Espaço Único Europeu. 
Os governos britânico e holandês reembolsaram integralmente os depositantes do Icesave antes de reclamar a soma a Reykjavik. 
Mas, em 2010 e depois em 2011, os islandeses recusaram em referendo as modalidades de reembolso negociadas com Londres e Haia, argumentando que não existia a obrigação legal de assumir as perdas de um banco privado. 
A Comissão Europeia processou a Islândia junto da Associação Europeia de Livre Comércio por violação da diretiva europeia referente às garantias dos depósitos, que obriga a assegurar um mínimo de 20.000 euros aos depositantes de um banco falido.

D"SUL


A desigualdade nos Estados Unidos.
Era uma vez o sonho americano...

Por Santiago O’Donnell

"A autora cita um estudo de 23 países desenvolvidos, realizado pelo economista Richard Wilkinson e a antropóloga Kate Pi-ckett, no qual os Estados Unidos aparecem como o mais desigual em termos de renda por pessoa. Neste estudo, os Estados Unidos também figuram em primeiro lugar nos índices de encarceramento, de mães menores de idade, da mortalidade infantil, de crianças obesas, do custo pela cobertura médica, do gasto militar e do uso de drogas ilegais. Por outro lado, aparece em último lugar nas avaliações educativas, na expectativa de vida e no cuidado com o meio ambiente."


O sonho americano acabou. Um artigo da professora da Universidade de Stanford, Terry Karl , mostra como os Estados Unidos se tornaram um dos países mais desiguais do planeta. Segundo o trabalho, dos 34 países mais desenvolvidos, que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE), só a China, o México e a Turquia possuem maiores desigualdades na renda, que os Estados Unidos.

O artigo, intitulado “Desigualdade: lições latino-americanas para os Estados Unidos”, está baseado em diferentes estudos sobre a questão. Afirma que nos Estados Unidos os 10% mais ricos ganham quinze vezes mais que os 10% mais pobre. A diferença tem crescido muito nas últimas décadas, e fica ainda mais evidente se for levado em consideração o 1% mais rico, em que a média é de uma renda de 1,3 milhão de dólares anuais, e que conta com quatro quintos das pessoas que aumentaram as rendas, entre todos os estadunidenses, de 1980 até 2012. Os grandes ricos, que representam 0,1% dos estadunidenses, são os que mais se beneficiaram com esta tendência. Eles acumulam uma renda anual na média de 27,3 milhões de dólares. Os que representam 0,01% da população recebem 6% do total da renda das famílias estadunidenses.
  
A enorme diferença entre ricos e pobres, que aparece nas rendas anuais, multiplica-se quando é medida a riqueza acumulada, destaca o artigo. Os 20% mais ricos são donos de 87% da riqueza de todos os estadunidenses, e o 1% mais rico tem 69% da riqueza. As quatrocentas famílias mais ricas têm o mesmo que a metade mais pobre, ou seja, dois mil indivíduos têm tanto quanto o capital acumulado por 150 milhões de pessoas.
Em termos raciais, o quadro é o seguinte: em média, uma família branca ganha dois terços a mais e tem uma riqueza doze vezes maior do que uma família negra. Metade dos hispânicos e quase dois terços dos negros não possuem ativos financeiros. No entanto, a diferença da desigualdade total, em termos econômicos relacionados à questão racial nos Estados Unidos, tem encurtado nas últimas décadas.

A autora cita um estudo de 23 países desenvolvidos, realizado pelo economista Richard Wilkinson e a antropóloga Kate Pi-ckett, no qual os Estados Unidos aparecem como o mais desigual em termos de renda por pessoa. Neste estudo, os Estados Unidos também figuram em primeiro lugar nos índices de encarceramento, de mães menores de idade, da mortalidade infantil, de crianças obesas, do custo pela cobertura médica, do gasto militar e do uso de drogas ilegais. Por outro lado, aparece em último lugar nas avaliações educativas, na expectativa de vida e no cuidado com o meio ambiente.

Apesar de ser o país do sonho americano, outros estudos citados mostram que a mobilidade social é mais difícil nos Estados Unidos do que em outros países de primeiro mundo. Um desses estudos mostra que os Estados Unidos têm menos mobilidade social que o Canadá, Alemanha, França e os países escandinavos, e que está a par de uma sociedade notoriamente classista como é a britânica. Outros estudos mostram que aclasse média estadunidense está se encolhendo e que, pela primeira vez, a geração de trinta e poucos ganha menos que seus pais nessa idade. 


A desigualdade nos Estados Unidos têm raízes que chegam até a etapa de fundação de sua história, continua o artigo, já que suas leis favorecem estruturalmente aos interesses dos ricos. Um estudo mostra que entre os países ocidentais desenvolvidos, os Estados Unidos são os que têm mais atores com capacidade de frear a mudança social. Também assinala que, entre todos os países estudados, o Senado estadunidense é o de pior representação proporcional.


Essa desigualdade original cresceu ferozmente na década de 1980, quando o então presidente Ronald Reagan desenvolveu um programa econômico neoliberal para sair da recessão criada pela crise petroleira no Oriente Médio e com a derrota no Vietnã, que dispararam a inflação e o desemprego, prossegue o artigo. “A crise criou o cenário para uma nova orientação econômica do governo federal, caracterizado pela clássica receita neoliberal: desregulamentação de empresas e finanças, renúncia às políticas fiscais anticíclicas, fortes cortes no gasto social, rebaixamento de impostos para os ricos e as empresas, e um novo marco normativo em que predominam as soluções do mercado para todo tipo de problemas”, destaca Karl. “Ironicamente, em 1980, os Estados Unidos se submeteu à mesma receita que vinha empurrando, até o abarrotamento, na América Latina”.

A orientação econômica de Reagan tornou os lobistas a nova classe dominante de  Washington. Em 1971, havia 175 empresas de lobby registradas em Washington. Em 1982, esse número já havia subido para 22.245 empresas. Os comitês de ação política, que financiam as campanhas, cresceram de 89, em 1974, para 1682, em 1984.

A política tornou-se muito cara e somente os mais ricos puderam aspirar aos principais cargos eletivos. Para os cargos legislativos de 2010, os candidatos arrecadaram um total de 1270 bilhões de dólares. Nesse mesmo ano, o custo médio de uma campanha para ocupar uma cadeira no Senado atingiu os oito milhões e meio de dólares e para uma cadeira na Câmara baixa, quase um milhão e meio de dólares.

Enquanto isso, o setor financeiro se erguia com importantes benefícios. Em 1982, um empresário médio ganhava 42 vezes mais do que um empregado médio; em 2010, o mesmo empresário ganhava 325 vezes mais do que o mesmo empregado. Segundo outro estudo, entre 1980 e 2008, a mudança de regras impulsionadas por Reagan produziu uma transferência de 4.505 bilhões de dólares ao setor financeiro entre 1980 e 2008.

Durante esse mesmo período, o esquema tributário se alterou para favorecer aos ricos. Segundo o Brookings Institution, em 2007, a quinta parte mais pobre da população recebeu a média de 29 dólares em descontos tributários, e o 1% mais rico recebeu descontos na média de 41.077 dólares. As famílias com renda acima de um milhão de dólares receberam descontos médios de 114.00 dólares. Graças a estes descontos tributários, os mais pobres melhoraram suas rendas em 0,4%, enquanto os mais ricos melhoram suas rendas em 5,7%. Em 2010, as 25 empresas mais ricas receberam 304 milhões em devoluções tributárias para o que significa lucros de 1900 bilhões de dólares. A desigualdade se acentua porque em média os estadunidenses pagam poucos impostos.

Em 2008, a carga tributária média foi de 26%, enquanto nos demais países da OCDE a tributação média era de 35%. Entre 1982 e 1994, a média da carga tributária dos ricos caiu de 67% para 28%. Enquanto isso, os diretores das principais empresas alcançavam lucros extraordinários, aumentando a janela da desigualdade. Em 2010, os 25 CEO, das cem empresas mais importantes, ganharam mais dinheiro do que as suas empresas pagaram em impostos federais. O que se poupava no fisco costumava ser gasto em esforços por lobby. A General Electric já gastou 4200 milhões de dólares em doações para campanha.

 Ao mesmo tempo, em que os ricos aumentavam sua influência nas políticas públicas, os trabalhadores perdiam representatividade. Em 2010, a porcentagem de filiação sindical, que vem declinando sistematicamente desde 1982, caiu para 11,4% (7% no setor privado), comparado com mais de 27% no Canadá e 70% na Finlândia.

Sem um sindicalismo forte para defender os trabalhadores, o salário mínimo encolheu, caindo de 9,2 dólares por hora, nos anos de 1960 (governo de Johnson), para 5,4 dólares no governo de Bush e para 5,3 no governo de Bush filho, o nível mais baixo desde que se fixou o salário mínimo em 1949. Assim, a distância entre os mais ricos e mais pobres chegou a níveis que ainda não havia alcançado desde a Grande Depressão,de 1928.

 “As consequências desta política, agressivamente neoliberal, ficaram às claras na crise de 2008”, conclui a catedrática de Stanford. “Ao combinar a desregulamentação financeira, e a falta de controle sobre as instituições do setor, com a queda da filiação sindical, o declive na transferência de rendas, a redução do Estado de bem-estar, o desmantelamento do imposto progressivo e outros fatores, os Estados Unidos entraram no século XXI como o país mais desigual de todas as democracias ricas”.

 
 
Texto original em português pode ser encontrado emhttp://media.wix.com/ugd//37018d_380e17911e903fd072261453cde81c4b.pdf

Inquérito 

Quem sai primeiro da zona euro: Portugal ou Alemanha?
Os investidores internacionais acreditam que mais facilmente a Alemanha sai da zona euro do que Portugal ou Espanha. A conclusão é de um inquérito do Euro Breakup Index ,divulgado na segunda-feira pela Sentix, que mostra que 1,8% dos 950 investidores inquiridos aposta primeiro na saída da união monetária da Alemanha e só depois na de Portugal.
Quem sai primeiro da zona euro: Portugal ou Alemanha?
DR
MUNDO
Um inquérito levado a cabo pelo Euro Breakup Index revela que os investidores internacionais já não estão tão pessimistas no que à ruptura da união monetária diz respeito. Dos 950 inquiridos, 1,8% acredita que a Alemanha possa abandonar a zona euro, seguida de Portugal (1,5%) e Espanha (1,4%). No entanto, a Grécia continua a ser o líder das ‘apostas’ ao arrecadar 13,9% dos ‘votos’.


“A Alemanha sair do euro é mais provável do que o fim do euro para os países da periferia actualmente em dificuldades”, pode ler-se no site do Euro Breakup Index.
Para os investidores inquiridos a “leitura absoluta do índice alemão é tão baixa que a ameaça de uma saída do euro não parece muito real”. No entanto, 17,2% acredita que até ao final do ano um ou mais países possam vir a abandonar a zona euro.
O nível de optimismo dos investidores tem vindo a aumentar desde o Verão do ano passado. Em Julho de 2012 a percentagem que acreditava na saída de países da união monetária era de 73%, enquanto em Dezembro já era de 25%, tendo descido ainda para 17,2% no decorrente mês.

Privado 

Trapalhada na lei dos duodécimos põe em causa subsídio de férias
A lei dos duodécimos para o sector privado, publicada na segunda-feira em Diário da República, e que define o pagamento faseado em 12 meses de metade de cada um dos subsídios, o de Natal e o de férias, está a suscitar várias dúvidas técnicas, que põem em causa o pagamento deste último. A questão está já a ser avaliada por uma comissão parlamentar.
Trapalhada na lei dos duodécimos põe em causa subsídio de férias
DR
PAÍS
Para mitigar os efeitos do enorme aumento de impostos, o Governo propôs a lei dos duodécimos para o sector privado, que determina o pagamento em duodécimos de metade do subsídio de férias e de metade do de Natal. O diploma, entretanto promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, foi ontem publicado em Diário da República, mas, desde logo, tem suscitado dúvidas técnicas no que diz respeito à sua aplicabilidade ao subsídio de férias.

Isto porque o documento decreta que este regime “não se aplica a subsídios relativos a férias vencidas antes da entrada em vigor da presente lei que se encontrem por liquidar”. Assim, indicam vários especialistas ouvidos pelo Diário Económico, o diploma acaba por excluir o subsídio de férias devido este ano mas que reporta ao trabalho prestado em 2012, tendo em conta que o subsídio a pagar em 2013 remete para férias vencidas em 1 de Janeiro, antes da entrada em vigor, esta terça-feira, da lei dos duodécimos.
O Ministério da Economia rejeita esta interpretação. No entanto, a comissão parlamentar da Segurança Social e Trabalho, e respectivos serviços jurídicos, está a avaliar as dúvidas que têm surgido.
A confirmar-se o lapso na lei, as implicações para os contribuintes não serão, porém, relevantes em termos práticos, uma vez que, defendem os peritos, “na pior das hipóteses”, as empresas “estão a pagar em adiantado”.
Resta saber se, a certificar-se o erro, existirá, ou não, uma declaração de rectificação do diploma
Posted: 29 Jan 2013 07:08 AM PST
Maior roubo de sempre nos salários, pensões e reformas

por CGTP-IN 
As medidas fiscais constantes no Orçamento do Estado para 2013 representam o maior assalto fiscal aos trabalhadores, reformados e pensionistas da história da democracia.
 
 
Pretendendo escamotear a brutal redução do rendimento da generalidade dos portugueses, o Governo, por via dos exemplos que fez transmitir pela comunicação social, propagandeia que a maioria dos trabalhadores irá ver aumentado o seu rendimento mensal líquido. Nas contas que publicou, o Governo omite deliberadamente que os trabalhadores portugueses, ao final do ano com repercussões em 2014, vão perder uma parte do seu rendimento anual.
 
O aumento das taxas de retenção e sobretaxa de 3,5%
 
As tabelas de retenção publicadas revelam um aumento das taxas de retenção que varia entre 2 e 4,5%, a que se soma a sobretaxa de 3,5% a incidir sobre todos os rendimentos.
A título de exemplo verificamos que:
 
- Um agregado familiar, com dois trabalhadores com salário base de 1205€ (casado, 2 dependentes) passa a reter na fonte 4.884€ por ano, mais 32% do que em 2012, e paga ainda 346€ de sobretaxa. No total, tem um aumento de impostos na ordem dos 41%, o que determina uma perda de rendimento anual de 1.528€;
 
- Um agregado familiar, com dois trabalhadores com salário base de 1700€ (casado, 2 dependentes) passa a reter na fonte 9.622€ por ano, mais 19% do que em 2012, e paga ainda 1.244€ de sobretaxa. No total tem um aumento de impostos na ordem dos 27%, o que determina uma perda de rendimento anual de 2.806€;
 
A quebra de poder de compra que o aumento das taxas de retenção e a sobretaxa do IRS representa, terá consequências incomportáveis na qualidade de vida dos portugueses, para além de efeitos recessivos na economia.
 
A redução do número de escalões e limite às deduções: o efeito em 2014
 
Outro elemento omitido pelo Governo é o aumento do IRS a pagar quando se proceder à respectiva liquidação em 2014referente aos rendimentos auferidos em 2013. As alterações inscritas no Orçamento do Estado para 2013 são várias, e determinarão o aumento do IRS para todos os trabalhadores e pensionistas portugueses. No leque das alterações temos a redução do número de escalões de rendimento e consequente aumento das taxas de imposto, a redução ao limite das deduções fiscais (despesas de saúde, educação e habitação) e redução das deduções pessoais.
 
pedro passos coelho paulo portasEstas alterações afectarão todas as famílias, provocando uma redução na devolução de IRS que se pagou a mais ao longo do ano.
 
A título de exemplo destacamos:
 
 
Exemplo 1
Casal com dois filhos, em que auferem ambos um rendimento bruto mensal de 1205€. Considerando o nível de despesas com saúde, educação e habitação própria[1] no total de 5400€, temos que:
 
 
20132012Variação
Salário Base
1205
1205
-
Salário Líquido Mensal (sem duodécimos)
883,00
939,00
-56,00
Rendimento anual líquido (casal)
24788
26316
-1528
Quanto recebe/paga nos acertos
428
633
-205
Perda total de rendimento
-1733
Nº de salários líquidos perdidos
1,96
 
 
Isto significa que, além dos cortes no seu rendimento anual bruto, esta família perderá por via da redução de escalões e limites às deduções, mais 205€.
 
No total serão menos 1.733€, ou seja, um agregado nesta situação perde um valor igual a dois salários líquidos!
 
Exemplo 2
 
Casal com dois filhos, em que auferem ambos um rendimento bruto mensal de 1700€. Considerando o nível de despesas com saúde, educação e habitação própria no total de 5400€, temos que:
 
 
2013
2012
Variação
Salário Base
1700
1700
-
Salário Líquido Mensal (sem duodécimos)
1198,00
1224,00
-26,00
Rendimento anual líquido (casal)
31466
34272
-2806
Quanto recebe/paga nos acertos
458
1363
-905
Perda total de rendimento
-3711
Nº de salários líquidos perdidos
3,1
 
Isto significa que, além dos cortes no seu rendimento anual bruto, esta família perderá por via da redução de escalões e limites às deduções, mais 905€.
 
No total serão menos 3.711€, ou seja, um agregado nesta situação perde um valor igual a três salários líquidos!
 
Empobrecimento não é solução
 
A CGTP-IN reitera exigência da subida real dos salários, e rejeita esta forma encapotada de reduzir os rendimentos do trabalho que, por maior que seja a maquilhagem e a propaganda, determinará um aceleramento no processo de empobrecimento da população portuguesa, com consequências na qualidade de vida e na satisfação das necessidades básicas do povo, bem como no acentuar da espiral recessiva para a qual a política de direita empurra o país.
 
Há alternativas a esta política e a este assalto fiscal. A CGTP-IN apresentou um conjunto de propostas que incidem sobre os rendimentos do grande capital e que incorporam uma receita potencial superior a 6 mil milhões de euros.
 
O Governo PSD\CDS não só se recusa a taxar o grande capital, como impõe ao povo uma carga fiscal cujos destinatários são os grupos financeiros e os grandes grupos económicos.
 
A demissão do Governo e o fim do memorando, a par da implementação de uma política alternativa em que os trabalhadores, a generalidade da população e o interesse de Portugal sejam a prioridade, são condições essências para a saída da crise e o desenvolvimento do país.



[1] Tendo como base o Inquérito às despesas das famílias 2010/2011, INE



Fonte: CGTP-IN em www.cgtp.pt


Mafarrico Vermelho

 
Posted: 29 Jan 2013 06:31 AM PST
O País aguenta uma banca privada?
por Vasco Cardoso
 

"Com este Governo, com este PR, com esta política (que o PS partilha), com esta UE, os banqueiros estão, como agora se costuma dizer, na sua zona de conforto. Ganham com a dívida pública e a especulação, com o crédito à habitação e ao consumo, com as PPP e o garrote às empresas públicas. E quando perdem, não perdem. Ou melhor, entra o Estado com milhares de milhões como aconteceu no BPN ou no BPP. "


Num momento em que se discute, ou melhor, se afirma de forma massacrante que o País não comporta o Estado social, que para não aumentar mais os impostos é urgente cortar na despesa; que há escolas, creches, hospitais, juntas de freguesia, estradas, tribunais, teatros e museus a mais; que há que reduzir funcionários públicos e acabar com os que, na preguiça, vivem à conta de subsídios, há que perguntar se o País aguenta manter uma banca privada. É que a brincadeira tem saído cara!

A recente decisão de entregar mais de 1100 milhões de euros de recursos públicos ao BANIF (pouco antes tinham sido o BCP e o BPI em cerca de 5 mil milhões), foi apenas mais uma, de muitas outras que revelam ao serviço de quem está o Estado, e por maioria de razão, ao serviço de quem estão os brutais sacrifícios, toda a exploração e empobrecimento impostos ao povo português.

Com este Governo, com este PR, com esta política (que o PS partilha), com esta UE, os banqueiros estão, como agora se costuma dizer, na sua zona de conforto. Ganham com a dívida pública e a especulação, com o crédito à habitação e ao consumo, com as PPP e o garrote às empresas públicas. E quando perdem, não perdem. Ou melhor, entra o Estado com milhares de milhões como aconteceu no BPN ou no BPP. 

 
O Estado, que pede dinheiro emprestado para derreter na chamada recapitalização da banca nacional 12 mil milhões. O Estado que só este ano gastará quase tanto em juros como com o Serviço Nacional de Saúde.
 
O Estado que tem comprometidos mais de 20 mil milhões de euros de garantias bancárias à banca privada. O Estado que tem o seu banco público cheio de lixo tóxico que absorveu da banca privada.
 
Pois os bancos privados, dos muitos milhões de euros de lucros privados acumulados ao longo dos anos, que gerem com a tal sabedoria que só os privados sabem gerir, recapitalizam-se com dinheiros públicos, pedem dinheiro emprestado com garantias públicas, assumem riscos a coberto do Estado e ainda conseguem fugir aos impostos.
 
E se, ainda assim, a coisa correr mal e aqui o correr mal tem que se lhe diga, terão sempre os recursos públicos que um qualquer governo ao seu serviço lhes concederá sem espinhas.

É preciso cortar na despesa? Nacionalize-se a banca!
 
 
Fonte: Jornal Avante em www.avante.pt