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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013



Direito e terror

Publicado às 00.00

 
Uma das características da justiça portuguesa é a sua imprevisibilidade. Ninguém pode, em bom rigor, prever o resultado final de um litígio levado ao tribunal. Numa República democrática a solução de qualquer problema jurídico deve estar contida numa norma geral, abstrata e objetiva. Qualquer pessoa com meridiana clarividência deveria, pois, em face da objetividade da norma, poder antecipar a solução judicial de qualquer problema jurídico - descontadas apenas as incertezas das contingências probatórias. Mas, a realidade é bem diferente.
A certeza jurídica da norma geral, abstrata e objetiva foi substituída pela insegurança da decisão judicial, de maneira que ninguém pode antecipar o sentido da solução final de um qualquer questão levada a tribunal. Mesmo quando os factos estão claramente fixados, o juiz decide com um grau de arbitrariedade que, por vezes, surpreende até os mais afoitos. Os mesmos factos com a mesmíssima lei geram decisões diferentes e, muitas vezes, radicalmente opostas.
Um indivíduo dá um tiro na cabeça de outro, dentro de uma esquadra da PSP e, levado a um juiz, fica em liberdade a aguardar os ulteriores termos do processo. Pouco tempo depois, uma adolescente agride fisicamente outra sem qualquer gravidade e, levada a outro juiz, fica em prisão preventiva. Saber se a alegada oferta de uma quantia em dinheiro a um advogado (que entretanto se tornara vereador de uma câmara municipal) para que desistisse de uma ação popular que intentara (antes de ser vereador) com vista à anulação de um negócio público-privado configura ou não um ato de corrupção deu origem a um processo sobre o qual se pronunciaram quatro tribunais e nenhum deles proferiu uma decisão coincidente com a de qualquer outro. Os três tribunais que intervieram em via de recurso anularam sempre a decisão do tribunal recorrido.
Ainda recentemente, eu próprio vivi uma experiência semelhante, ao ser alvo de uma queixa-crime por parte de um juiz de Lisboa que, aparentemente, se sentira difamado com as críticas que eu dirigira a uma decisão sua. O magistrado do Ministério Público do DIAP de Lisboa abriu o respetivo inquérito, levou a cabo as diligências de prova que entendeu e no final arquivou os autos por entender que a minha atuação se inseria no âmbito do exercício do direito de expressão, nomeadamente, do direito de criticar as decisões judiciais. O juiz requereu então a abertura da instrução, pedindo a um juiz (seu colega) que me pronunciasse pelo crime de difamação qualificada, o que, na verdade, veio a suceder. Inconformado, agora eu, com essa decisão instrutória, solicitei à minha advogada, a dra. Isabel Duarte, que interpusesse o competente recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, o qual veio a proferir um acórdão coincidente com a decisão de arquivamento do DIAP de Lisboa.
O que é de salientar neste caso é a circunstância de ninguém ter podido prever, com um mínimo de certeza jurídica, a decisão final. Foi esta porque foram aqueles três desembargadores a decidirem, mas teria sido outra, totalmente oposta, se o processo tivesse sido distribuído a outros. Ou seja: a lei é a mesma, os factos também, mas a decisão varia consoante o juiz. Não se pode, pois, confiar nas leis, pois a solução dos problemas depende dos magistrados que os apreciam. A justiça é, pois, um totoloto.
E num país onde os juízes são escolhidos como simples técnicos, designadamente, sem qualquer escrutínio do seu passado e das suas qualidades de carácter, é muito fácil que as suas decisões derivem de impulsos que pouco ou nada tenham a ver com o sentido e as finalidades da lei e sim com os seus preconceitos, os seus medos, os seus complexos, a sua idiossincrasia, enfim, com a sua particular e subjetiva visão do Mundo e das pessoas.
A objetividade da lei dá confiança e certeza jurídicas enquanto a subjetividade da decisão do magistrado gera inevitavelmente medo. Numa República os cidadãos a contas com a justiça devem estar sob alçada da lei e não nas mãos dos magistrados. Como a história abundantemente nos mostra, a justiça e o direito podem muito facilmente ser transformados em instrumentos de terror.

Soneto de Camões, para um Amigo que vive na dor e no sofrimento do passado...


Claude Monet, Palazzo Mula 

Vittore Carpaccio, "Duas damas venezianas"

 uma desconhecida, em Veneza

Soneto 157

Lembranças, que lembrais meu bem passado,
Pera que sinta mais o mal presente,
Deixai-me, se quereis, viver contente,
Não me deixeis morrer em tal estado.

Mas se também de tudo é ordenado
Viver, como se vê, tão descontente,
Venha, se vier, o bem por acidente,
E dê a morte fim ao meu cuidado.

Que muito melhor é perder a vida,
Perdendo-se as lembranças da memória,
Pois fazem tanto dano ao pensamento.

Assi que nada perde quem perdida
A sua esperança traz de sua glória
Se esta vida há-de ser sempre em tormento.

O falcão de Jade

EU E O MAR - RICARDO DINIZ, NAVEGADOR SOLITÁRIO

O mar é a maior marca do País


O mar é a maior marca do País

Ricardo Diniz é um empresário português preocupado em desenvolver projetos "para comunicar Portugal no mundo" através do mar.
Autodenomina-se como um "navegador solitário" pois, para além de ter realizado a expedição Montepio Mare Nostrum através da zona económica portuguesa, navegou o equivalente a três voltas ao mundo. Embora tenha demorado quatro anos até conseguir o seu primeiro patrocínio, Ricardo Diniz acredita que devemos "trabalhar as nossas ideias e rodearmo-nos das pessoas certas" para conseguir concretizar os nossos sonhos. O navegador não tem dúvidas de que o mar é a maior marca do País e que só falta mesmo "associar Portugal à qualidade e à credibilidade" para o tornar no "país dos oceanos".

BPN/SLN Dias Loureiro e os Negócios Estado







MIGUEL RELVAS
Antes da nacionalização, o então deputado intermediou para o Banco Efisa, do grupo BPN, um negócio da ordem de 500 milhões de dólares, que envolveu o município do Rio de Janeiro.
Abdool Vakil, ex-presidente do Efisa, confirmou ao PÚBLICO, QUE RELVAS, NA ALTURA MEMBRO DA BANCADA PARLAMENTAR DO PSD, O AJUDOU A "ABRIL PORTAS NO BRASIL", mas o actual ministro explica que a sua colaboração ocorreu sempre "no quadro" da Kapakonsult, onde era administrador, e que teve um único cliente: o banco de negócios do BPN - Efisa.


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Foto: A fraude:
 A falta de espaço não permite incluir para dar a conhecer o que por aí se vai divulgando. Há um fio condutor nesta e noutras atividades ilícitas, o PSD. 
 Enquanto noutros países a Justiça já funcionou, metendo os corruptos na cadeia, por cá não passa nada. O que funciona e bem é a atuação justiceira do bando  canalha
 sobre o povo português.


Merkel perde eleições na Baixa Saxônia

O partido da chanceler alemã Angela Merkel, CDU, e os seus aliados liberais perderam por escassa margem as eleições de domingo na Baixa Saxónia. A aliança entre social-democratas do SPD e Verdes conseguiu eleger mais um deputado do que a coligação que governava o estado. Merkel já reconheceu a “derrota dolorosa”.
Angela Merkel qualificou como uma "derrota dolorosa" o resultado obtido pela coligação CDU-FDP nas eleições regionais na Baixa Saxónia.
Angela Merkel qualificou como uma "derrota dolorosa" o resultado obtido pela coligação CDU-FDP nas eleições regionais na Baixa Saxónia.
Os resultados determinam o afastamento do governo regional chefiado por David McAllister (CDU), fortemente apoiado na campanha eleitoral por Merkel, que chefia a nível federal uma coligação com os liberais. O SPD e os Verdes somaram 46,3% contra 45,9% da CDU e dos liberais do FDP.
O candidato do SPD, Stephan Weil, anunciou disponibilidade para governar o estado.
As eleições, num estado com oito milhões de habitantes, o quarto em população, eram vistas como uma mini-eleição nacional e o último teste antes das eleições gerais de Setembro. Mas, ao contrário do que acontece a nível nacional, em que Merkel goza de grande popularidade, o SPD partiu com larga vantagem nas sondagens (13% à frente da conservadora CDU).
Os dados divulgados pelas agências noticiosas na noite de domingo atribuem 32,6% ao SPD (mais 2,3% do que em 2008) e 13,7% aos Verdes (mais 5,5%). No campo conservador-liberal a CDU de Merkel conseguiu cerca de 36% (menos 6,5%) e o FDP 9,9% (mais 1,7% do que nas eleições anteriores e o dobro do que indicavam as sondagens).
Fora do parlamento regional ficou o partido de esquerda Die Linke, abaixo do mínimo de cinco por cento, o que fará com que a nova assembleia se divida unicamente entre os dois blocos centrais: centro-direita contra sociais-democratas e verdes. Também abaixo dos cinco por cento ficou o partido Os Piratas.
Às regionais deste domingo, seguir-se-ão as da Baviera, provavelmente cerca de 15 dias antes das eleições gerais, que deverão ser convocadas para 22 de Setembro.
Merkel admite derrota dolorosa na Baixa-Saxônia
Angela Merkel qualificou como uma "derrota dolorosa" o resultado obtido pela coligação CDU-FDP nas eleições regionais na Baixa Saxónia. A chanceler alemã reagia em Berlim, numa conferência de imprensa, à derrota da coligação no escrutínio.
"Podem certamente imaginar quais os nossos sentimentos face a tal reviravolta", disse Merkel. A chanceler acrescentou: "Hoje, estamos tristes pelo facto de a aliança não estar a funcionar... O governo regional acabou de perder a oportunidade de continuar o seu trabalho."
Merkel tentou minimizar o significado desta derrota dos conservadores e dos seus aliados liberais e as leituras que dela se possam vir a fazer em relação às legislativas alemãs de setembro. O porta-voz Steffen Seibert foi mais enfático: "Um ponto fundamental: ontem [domingo], os habitantes da Baixa Saxónia votaram pelo parlamento regional, nada mais, nada menos", esclareceu.

Nova centelha

Apresentadores holandeses sentem dores de parto em programa de TV - vídeo



  • Apresentadores holandeses simulando parto

Marcelo prevê crise entre PSD e CDS por causa da eleição no Porto

Social-democra diz que CDS e PSD não podem ser amigos no Governo e "andar à batada" no Porto.


Marcelo Rebelo de Sousa não acredita na possibilidade de o Governo cair por iniciativa do Presidente da República, como afirmou recentemente Freitas do Amaral, mas acredita que ele possa cair devido a uma crise na coligação PSD-CDS, após a eleição autárquica para a Câmara do Porto.
No seu habitual comentário na TVI, Marcelo lembrou que é a primeira vez que CDS e PSD não concorrem coligados no Porto, porque “tudo indica” que o partido de Paulo Portas vá apoiar uma provável candidatura independente de Rui Moreira, empresário e presidente da Associação Comercial do Porto.
Para o antigo presidente do PSD, os dois partidos “não podem ser amigos no Governo e andarem à batatada no Porto”, acrescentando que o apoio do CDS a Moreira “pode dar a vitória ao candidato do PS”, Manuel Pizarro.
Se esta situação se verificar, Marcelo diz que a coligação governamental fica comprometida e Pedro Passos Coelho enfraquecido, até porque se adivinha que muitos autarcas do PSD “vão levar uma sova” nas autárquicas do final do ano.
O também Conselheiro de Estado de Cavaco Silva considerou “uma pena” que o Governo não faça a reforma do Estado conversando com o PS, porque se os socialistas ficarem de fora, quando chegarem ao Governo abdicam de parte da reforma. Rebelo de Sousa afirmou ser mau para o país que não exista uma reforma do Estado duradoura.
Marcelo considera que, mais importante que o apoio do PS, é a reforma ser feita com coesão social, porque os portugueses fazem “uma resistência passiva”, dando como exemplo o facto de começarem a não pedir facturas. “O Governo não pode esticar a corda até ao limite.”
Sobre António José Seguro, o comentador diz que o líder socialista já se sente primeiro-ministro, mas lembrou que “são os Governos que perdem eleições” e não as oposições que as ganham. “Seguro não tem acertado uma”, acrescentou o social-democrata, dando com exemplos o facto de ter sido o único que não desmontou o relatório do FMI e a confusão no PS emm torno da ADSE.
No que respeita à conferência organizada pelo PSD sobre a reforma do Estado, em que os jornalistas não podiam citar a intervenções, Marcelo criticou o local – o Palácio Foz, em Lisboa, “onde o salazarismo fazia as suas conferências” –  e o facto de os oradores não puderem ser citados, uma vez que o encontro era aberto à sociedade civil. Assim, não se soube o que lá foi discutido.
Marcelo afirmou, no entanto, que se da conferência sair um papel ou uma ideia válida sobre a reforma do Estado, esta já valeu a pena, porque “o Governo não tem uma ideia” sobre a matéria.