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domingo, 17 de junho de 2012


"Julgamentos sumários", por Fernanda Palma

No caso do homicídio de Carlos Castro, muitos anteviram um exemplo da celeridade da Justiça norte-americana. Por boas ou más razões, o julgamento ainda não ocorreu. Podemos concluir que a Justiça se descredibilizou? Ninguém o fará, porque a complexidade do processo quanto à compreensão dos motivos e à imputabilidade requer preparação cuidada.Se o agente fosse julgado na hora, no pressuposto de ter sido detido em flagrante delito, a dificuldade da prova seria superada em relação à autoria, mas nunca quanto às difíceis questões de culpabilidade. Não basta ver a cena, é preciso interpretar os motivos e avaliar a capacidade do agente. Uma autoridade que presenciasse o crime não esclareceria tais questões.Está em discussão uma proposta de lei que autoriza o julgamento de homicídios dolosos em processo sumário, no prazo de 48 horas. Vários juízes têm objectado que o processo sumário é uma forma simplificada de processo, concebida, desde sempre, para crimes menos graves e inadequada para aplicar a crimes cuja pena pode atingir 25 anos. Têm razão?É verdade que há casos "fáceis" de homicídio quanto à prova dos factos. Mas a pena do homicídio doloso pode ir de 1 a 5 anos, nos casos de culpa sensivelmente diminuída, de 8 a 16, nos casos de homicídio simples e de 12 a 25 anos de prisão, quando há especial perversidade ou censurabilidade. A diferenciação requer capacidade, experiência e ponderação.A possibilidade de um juiz singular, porventura com pouca experiência, decidir penas dessa gravidade – como acontece no processo sumário – parece insustentável. Em geral, a celeridade processual é um objectivo legítimo, mas não justifica uma Justiça Penal precipitada, que se dispense de analisar questões que requerem debate contraditório e reflexão.O julgamento sumário de crimes que acarretam penas graves e exigem uma ponderação difícil das motivações e da culpa pode suscitar a tendência de adaptar a decisão às emoções geradas na opinião pública, pressionando o tribunal a satisfazer a sede de vindicta. A mera possibilidade de remeter o processo para a fase de inquérito pode ser mal compreendida.A preocupação dos juízes é pertinente. Aliás, os homicídios estão longe de ser os crimes mais numerosos, são raros os cometidos em flagrante delito e não há atrasos significativos nesses processos. Assim, a medida só pode ter como justificação uma visão retributiva da Justiça Penal.Porém, essa visão é incompatível com os fins das penas consagrados legalmente.

Por: Maria Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, a quem se agradece,com a devida vénia.Foi publicado no "Correio da Manhã".


Mais uma Colherada na Soberania Alheia



DURANTE um congresso regional do seu partido, em Darmstadt (oeste da Alemanha), a chanceler alemã, Angela Merkel não se coibiu de meter mais uma colherada na soberania alheia, e contrariando o princípio de não ingerência no quadro político de outros países, considerou muito importante que os gregos façam eleger nas eleições deste domingo, uma maioria política capaz de respeitar os compromissos assumidos com a União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, em matéria de austeridade, base e fundamento de uma “Nova Ordem” económica e social, cuja pretensão é instaurar a penúria dos povos, em geral, e dos trabalhadores, em particular, em benefício das oligarquias económico-financeiras.


Só faltou dar um saltinho até Atenas, fazer um comício na Praça Sintagma, invocar a fúria das Valquírias e dos deuses do Olimpo, e apelar a que a escolha do povo grego fosse ao encontro da “democracia boa”, a dos interesses alemães e dos tubarões dos "mercados", senão...

Grécia - História antiga



Este título de jornal esconde uma realidade bem mais negra do que a “suspensão” da Europa. Quem tem a vida suspensa é o povo grego. A vida suspensa por ameaças diárias, chantagem descarada vinda de todos os lados, ingerências vergonhosas nas suas decisões eleitorais... e a austeridade fanática imposta pela "troika" e pelos seus apoiantes, defensores e lacaios.
A mostrar que, como já se sabia desde os tempos imemoriais em que os “Sócrates” eram realmente cultos (embora pelo menos um deles afirmasse nada saber)... que  não se pode agradar ao mesmo tempo a gregos e “troikanos.


Eleições na Grécia


Esta Europa que temos está em pânico porque hoje é dia de eleições na Grécia e se tudo pode ficar na mesma se a Nova Democracia vencer, também tudo pode ter de mudar se o Sirisa conseguir uma maioria e formar governo. Não sei se isso será a solução, mas uma coisa é certa será uma pedrada no charco em que está transformada esta politica europeia e algo terá de mudar. Há que dizer à Merkle e aos sabujos como o Passos Coelho que lhe andam a lamber os "tomates" que condenar os povos à pobreza e miséria, que acabar com direitos laborais e sociais não é uma alternativa. Daqui a 24 horas já saberemos e poderemos ver que futuro terá a Europa e o capitalismo mercantilista e selvagem que a governa.