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domingo, 15 de abril de 2012



Juan Carlos I "o Austero" pagou entre 7 e 33 mil euros por caçar um elefante


Estado espanhol - Diário Liberdade - Tal como anunciou na sua mais recente mensagem de natal, o rei espanhol demonstra com factos a sua aposta na "austeridade": umha foto revela como o chefe do Estado espanhol passa os tempos livres matando elefantes.

Mais umha mostra da diferente posiçom que uns e outros venhem ocupando no Reino de Espanha na hora de encarar a crise. A classe dirigente e os seus representantes (empresários, banqueiros, monarca, políticos do sistema...) aumentam os seus rendimentos e mantenhem os seus privilégios, sem renunciarem nem aos lucros (no caso de banqueiros como Botín e empresários como Amancio Ortega), nem à corrupçom (Gerardo Conde Roa é um bom exemplo no ativo), nem aos privilégios (como os que desfruta a Família Real).

No caso do chefe do Estado, Juan Carlos de Bourbon, nom perde ocasiom, cada vez que dá um dos seus discursos oficiais, de sentar cátedra sobre moralismos vários, insistindo na necessidade de "todos juntos" enfrentarmos "como país" a crise que, diga-se de passagem, criárom e administram só uns poucos.

Agora temos umha mostra prática de como o monarca nomeado, com caráter vitálicio e hereditário, polo ditador Francisco Franco, assume a sua parte de "compromisso" em tempos de crise: praticando caça de espécies protegidas em África, para o qual pagou, segundo algumhas fontes, entre 7 mil e 33 mil euros por peça.

A foto de Juan Carlos de Bourbon diante do elefante recém morto e ao lado do seu instrutor é a prova gráfica que, por algum motivo, a empresa que oferece esses serviços e a difundiu, chamada "Rann Safari", retirou de maneira fulminante do seu site. De facto, nom só retirou a foto, como deixou de funcionar o conjunto do sítio web.

Será que os poderosos do Estado espanhol nom querem que os seus súbditos saibam a que se dedica o seu monarca em tempos de profunda crise, duros cortes sociais e laborais e os índices de desemprego mais elevados da Uniom Europeia?

Talvez, mas a virtude da internet é que a censura fica mais complicada. A foto começou já a circular e vai ser impossível que podam ocultá-la. O Diário Liberdade que contribuir para a denúncia do caso, difundindo o documento gráfico e apelando para, frente a factos como esses, trabalharmos todos e todas com mais força polo fim da monarquia e do sistema socioeconómico que a instaurou.

Só o estabelecimento da República Socialista da Galiza e, de preferência, a extensom de idêntico sistema ao conjunto da Península Ibérica, poderá evitar que a maioria social, honrada e trabalhadora, tenha que continuar a padecer a iniquidade da oligarquia espanhola, corrupta e sanguinária até a medula.

Fonte: Diário Liberdade

WC - TOALETES











ESTÁ TUDO AQUI ! TACHOS, BENESSES, REFORMAS, ORDENADOS CHORUDOS ! É DE CAIR PRÓ LADO - A Rapaziada do RMG (Rendimento Máximo Garantido)



A Rapaziada do RMG (Rendimento Máximo Garantido)
Actualização 32: Subvenções vitalícias dos políticos (24/Out./11)
Finalmente, o caso das subvenções vitalícias dos políticos veio a lume, e chamaram-se os bois pelos nomes.
Como se pode ler na Actualização 30, a passagem por altos cargos do Estado, longe de ser uma desvantagem para quem os desempenha (a premissa que esteve na base da criação destas subvenções) é, pelo contrário, um trampolim para projectar uma vida profissional milionária. Mesmo assim, os nossos gananciosos protagonistas não abriam mão da subvençãozinha estatal. Uma vez encostado ao Estado, encostado ao Estado para sempre!
Claro que os políticos devem ter uma reforma, como toda a gente. Aos 65 anos, e depois de uma carreira contributiva - como toda a gente! Agora, subvenções vitalícias (alguns começaram a recebê-las na casa dos 30), isso não! É um descaramento e uma pouca-vergonha andar a sacar dinheiro ao povo, para isto. Fica aqui uma lista de uma dúzia de subvencionados vitalícios, para que nos recordemos para onde foi algum do dinheiro dos nossos impostos.
Não por acaso, alguns destes nomes constam igualmente da lista dos 15 nomeados em "Como os Políticos Enriquecem em Portugal" (ver Actualização 30).
Carlos Melancia - 9.150,00 E (Empresário hoteleiro)
Álvaro Barreto - 3.400,00 E (Reformado com funções não executivas em várias empresas, nomeadamente na Tejo Energia)
Zita Seabra - 3.000,00 E (Presidente da administração da Alêtheia Editores)
Ferreira do Amaral - 3.000,00 E (Membro não-executivo da administração da Lusoponte)
Jorge Coelho - 2.400,00 E (Presidente da comissão executiva da Mota-Engil)
Duarte Lima - 2.200,00 E (Advogado na área de gestão de fortunas)
Ângelo Correia - 2.200,00 E (Presidente do Grupo Fomentinvest da Lusitaniagás)
Rui Gomes da Silva - 2.100,00 E (Advogado e vice-presidente da direcção do Benfica)
Armando Vara - 2.000,00 E (Presidente da Camargo Corrêa)
António Vitorino - 2.000,00 E (Advogado na área dos negócios)
Dias Loureiro - 1.700,00 E (Ex-gestor da SLN, detentora do BPN)
Bagão Félix - 1.000,00 E (Professor catedrático da Universidade Lusíada e gestor)
Total anual: 9.000.000,00 Eur., pagos pelos contribuintes.
(segundo dados publicados no Expresso Online em 24.out.11)
Actualização 31: "Juro, pela minha honra, servir-me do Estado": O estranho caso da renegociação das SCUTs (14/Out./11)
É só um mais caso mas ilustrativo dos labirintos políticos através dos quais, passando pelo Estado, os milhões fluem, em Portugal, do bolso dos contribuintes para o de certos grupos económicos, invariavelmente os mesmos.
Noticia a "Agência Financeira" que a reguladora do sector rodoviário denunciou em 2010 ao então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que a Estradas de Portugal estava a negociar um contrato ruinoso com o grupo Ascendi, referente às auto-estradas entre Barcelos e Guimarães e Famalicão e Vila Pouca e a várias ligações dos IC16, IC17 e IC30.
O trânsito era, pelos vistos, pouco e a concessionária perdia dinheiro pois se pagava apenas com portagens. O anterior Governo resolveu-lhe o problema: passou a pagar à Ascendi, por estradas que não custavam um cêntimo ao Estado, 1,864 milhões em rendas fixas, recebendo 1,267 milhões de portagens. Para isso mudou o Código da Contratação Pública e entregou depois (ou antes, não se sabe) a feitura do contrato a um escritório de advogados... ligado às construtoras.
O resultado foi um rombo de 597 milhões anuais na despesa pública que você, leitor, e eu estamos agora a pagar à Ascendi, isto é, à Mota-Engil de Jorge Coelho e ao BES.
O então presidente da Estradas de Portugal é hoje presidente da Opway, construtora do BES e accionista da Ascendi. E Paulo Campos figura de proa do "novo PS" de Seguro. Tudo está bem quando acaba em bem. ("História com final feliz" por M.A. Pina "JN" 14.out.11)
Actualização 30: O melhor emprego em Portugal (13/Out./11)
O jornalista António Sérgio Azenha é autor do livro "Como os Políticos Enriquecem em Portugal", editado pela Lua de Papel:
Os ministros e secretários de Estado em Portugal ganham menos de 6.000 euros mensais. Mas depois de saírem do Governo, muitos passam para empresas tuteladas pelo Estado onde os salários duplicam, triplicam, quadruplicam... Essa transferência milionária dos políticos para a esfera empresarial é legal face a um quadro legislativo permissivo. Mas será eticamente correcta? A passagem pelo Governo, em demasiados casos, não será apenas um trampolim para a riqueza? "Como os Políticos Enriquecem em Portugal" dá-nos a conhecer uma amostra representativa. Desde 1995, os rendimentos da classe podem ser consultados no Tribunal Constitucional, e há casos em que os aumentos rondaram os 3.000 por cento - o que equivale a, por exemplo, ganhar cerca de 22.000 € anuais antes de entrar no Governo e perto de 700.000 € anuais depois de sair. Num trabalho de enorme rigor, António Sérgio Azenha dá-nos a conhecer o percurso de 15 casos emblemáticos. Com todos os factos, números, percursos profissionais - que afinal parecem ser apenas um, tal a perturbante semelhança entre eles. Eis um resumo da situação:
A melhor emprego neste país é ser ex-governante. Como por um passe de mágica, acrescentar esse item ao currículum faz disparar o valor profissional do energúmeno, sem razões objectivas que o expliquem. Aliás, a lógica apontaria para que se passasse precisamente o contrário, já que, praticamente na sua totalidade, esses sujeitos não se notabilizaram propriamente pela competência. Por que acontece isto então? Deixo-o à imaginação dos leitores...
Posto isto passemos então ao desfile do tal Top 15, indicando o cargo e a remuneração associada (quando conhecida) antes de passar pelo governo (AG) e depois de lá ter saído (DG).
Pina Moura
1994 AG: cargo desconhecido. 21.814,00 E.
2006 DG: deputado à AR, presidente do CA da Iberdrola Portugal, vogal do CA da Galp Energia. 697.338,00E (3.200 %).
Jorge Coelho
1994 AG: economista, director da Carris. 41,233,00 E.
2009 DG: vice-presidente e presidente da comissão-executiva da Mota-Engil. 702.758,00 E (1.700 %).
Armando Vara
1994 AG: funcionário da CGD. 59.486,00 E (em conjunto com a mulher).
2010 DG: administrador do BCP. 822.193,00 E (1.400 %).
Dias Loureiro
1994 AG: (1o. ano como governante - Min. Administração Interna - por inexistência de dados anteriores). 65.010,00 E.
2001 DG: administrador da SLN e administrador da Ericsson Espanha. 861.366,00 (1.325 %).
Faria de Oliveira
1994 AG: (1o. ano como governante - Min. Comércio e Turismo - por inexistência de dados anteriores). 65.010,00 E.
2007 DG: presidente da comissão-executiva da CGD em Espanha. 700.874,00 E (1.080 %).
Fernando Gomes
1997 AG: presidente da Câmara Municipal do Porto. 47.901,00 E.
2009 DG: administrador executivo da Galp Energia. 515.000,00 E (1.075 %).
António Vitorino
1994 AG: assistente universitário e advogado. 36.089,00 E.
2005 DG: deputado à AR e advogado. 383.153,00 E (1.060 %).
Luís Parreirão
1996 AG: chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública. 52.212,00 E.
2009 DG: vogal do CA da Mota-Engil. 463.434,00 E (890 %).
José Penedos
1994 AG: administrador da Hidrorumo. 112.947,00 E,
2009 DG: presidente da REN e vogal do CA da Rede Eléctrica de Espanha. 728.635,00 E (645 %).
Mira Amaral
1994 AG: deputado à AR. 64.968,00 E.
2001 DG: administrador do BPI. 414.294,00 E (640 %).
Castro Guerra
1995 AG: presidente do CD do CIEP. 43.658,00 E.
2010 DG: presidente da Cimpor. 210.828,00 E (485 %)
António Mexia
2003 AG: vice-presidente do CA e presidente da comissão executiva da Galp Energia. 680.360,00 E.
2009 DG: presidente do CA execut. da EDP. 3.103.448,00 E (455 %).
Ferreira do Amaral
1994 AG: deputado à AR. 64.968,00 E.
2009 DG: administrador da Semapa. 278.258,00 E (430 %).
Filipe Baptista
2004 AG: inspector-geral do Ambiente. 74.254,00 E.
2010 DG: vogal da Administração da ANACOM. 192.282,00 E (260 %)
Ascenso Simões
2004 AG: deputado à AR. 70.285,00 E.
2010 DG: vogal do CA da ERSE. 122.102,00 E (175 %).
(segundo dados publicados no Expresso Online em 13.out.11)
Actualização 29: Pedro Silva Gomes, o Prémio Nobel da Esperteza Saloia (15/Nov./10)
Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.
Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.
Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.
Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.
A autarca disse ontem ao "Público" que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.
Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do "Público" sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do "Público".
Os subsídios recebidos por Pedro Gomes foram concedidos ao abrigo de uma cláusula legal referente a pessoas em situação de "desemprego involuntário". Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho. A lei estabelece, porém, que só são considerados desempregados involuntários os trabalhadores cujas rescisões de contratos de trabalho por comum acordo "se integrem num processo de redução de efectivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil". Quer isto dizer que para ter acesso ao subsídio de desemprego e aos apoios que recebeu do IEFP, Pedro Gomes teria de ter saído do Partido Socialista no quadro de um processo de redução de pessoal determinado por um daqueles motivos. O "Público" perguntou ao PS qual o fundamento do acordo de rescisão acordada com Pedro Gomes no ano passado mas não obteve resposta. (J.A. Cerejo, Público 17.nov.10)
Actualização 28: Como ganhar 110.000,00 euros sem esforço, sem estudos e sem qualificações (15/Nov./10)
A administração da EPAL, liderada por João Fidalgo, vai pagar uma indemnização, por rescisão amigável de contrato de trabalho, de quase 110 mil euros a Filipe Rodrigues, motorista do presidente da empresa. Com 26 anos de funcionário da EPAL, Filipe Rodrigues – que é apontado como militante socialista e cuja mulher trabalhará na Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS – tem um salário mensal de cerca de 1360 euros, mas, por cada ano de casa, receberá uma indemnização de 4230 euros, equivalente a mais de três ordenados por ano.
A EPAL, em resposta às perguntas do "CM" sobre os critérios que estiveram na base da atribuição de uma indemnização de cerca de 110 mil euros a Filipe Rodrigues, justifica essa medida de forma simples: "Tem vindo a ser prosseguida nos últimos anos uma política de racionalização e renovação de trabalhadores na EPAL, com efeitos evidentes na progressiva redução do seu quadro de efectivos, tendo-se considerado adequado estendê-la ao número de motoristas da administração."
A empresa liderada por João Fidalgo, gestor público próximo do primeiro-ministro José Sócrates, precisa que "o processo seguido no caso presente [de Filipe Rodrigues] resultou de iniciativa do trabalhador e segue os preceitos legais em vigor, sendo mais favorável em termos económicos para a empresa do que o adoptado em relação aos outros trabalhadores em 2010". O conselho de administração da EPAL aprovou a indemnização a atribuir a Filipe Rodrigues, relativa à sua saída da empresa, numa reunião realizada na passada quinta-feira. O motorista de João Fidalgo ingressou na EPAL em Outubro de 1984 como servente, depois passou a lavador de carros e só mais tarde havia de integrar a equipa de motoristas da frota da empresa.
João Fidalgo foi nomeado presidente da EPAL no mês de Maio de 2005 pelo então ministro do Ambiente, Nunes Correia. O primeiro governo de José Sócrates tomara posse em meados de Março, apenas dois meses antes.
Contratação da Cunhada de Sócrates
A EPAL contratou no Verão passado a cunhada de José Sócrates para assessora do conselho de administração. Mara Fava, irmã de Sofia Fava (ex-mulher de José Sócrates), ingressou nos quadros da EPAL após quase dois anos como trabalhadora a recibos verdes.
Mara Fava terá um salário mensal de 2103 euros. No mesmo mês, entrou também na EPAL Mariana Henriques, mulher de Jorge Moreira da Silva, ex-secretário de Estado do Ambiente, ex-consultor do Presidente da República e vice-presidente de Passos Coelho. (por A. S. Azenha e publicado no "CM" de 15.nov.10 sob o título "Indemnização dourada na EPAL")
Actualização 27: "Juro, pela minha honra, servir-me do Estado" (6/Nov./10)
Ex-assessor do Governo vende chips para SCUT!
Pedro Bento passou do gabinete do secretário de Estado Paulo Campos para a empresa pública que gere o sistema de portagens nas autoestradas. E já este ano transitou para a empresa fornecedora dos mecanismos de pagamento nas SCUT. (Expresso, 26 Jun. 10)
Pedro Bento é agora o principal gestor da Q-Free, empresa norueguesa que fornece os equipamentos de cobrança; antes fora administrador da SIEV, empresa pública que os autorizou e vai gerir. A eleição para os órgãos sociais da SIEV decorreu a 24 de Julho de 2009, tendo sido escolhido Pedro Amado Bento, então com 33 anos, assessor do secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações como vogal executivo do conselho de administração, com uma remuneração ilíquida mensal de 6.256 euros (renunciou ao cargo a 18 de Janeiro). Pedro Bento ainda não foi substituído na SIEV, que está sem administrador-executivo.
Já agora, também era interessante saber quem está por trás da(s) empresa(s) que construiram e instalaram os pórticos das SCUTs...
Actualização 26: A nossa selecção! (4/Nov./10)
Sabem qual é neste momento, o plantel mais caro em Portugal?... Benfica?... Sporting?... Porto?... A Selecção nacional?... Não! Estão absolutamente enganados!
É o Governo: não "jogam" nada; esbanjam as oportunidades; ganham demasiado para aquilo que produzem; e a cláusula de rescisão é elevadíssima! e ainda roubam o próprio clube.
E agora, a lista dos suplentes:
Fernando Pinto (TAP) 420.000,00 Eur.
Faria de Oliveira (CGD): 371.000,00
Henrique Granadeiro (PT) 365.000,00
Guilherme Costa (RTP): 250.040,00
Vítor Constâncio (Banco de Portugal) 249.448,00
Fernando Nogueira (ISP, Instituto dos Seguros de Portugal) 247.938,00 (este não é o ex-PSD que se encontra em Angola)
Carlos Tavares (CMVM): 245.552,00,00
Vítor Santos (ERSE, entidade reguladora da energia) 233.857,00
Amado da Silva (Anacom; ex-chefe de gabinete de Sócrates): 224.000,00
Mata da Costa (presidente dos CTT): 200.200,00
Pedro Serra (Águas de Portugal): 126.686,00
António Oliveira Fonseca (Metro do Porto): 96.507,00
José Plácido Reis (Parpública) 134.197,00
Guilhermino Rodrigues (ANA): 133.000,00
Afonso Camões (LUSA) 89.299,00
Cardoso dos Reis (CP): 69.110,00
Joaquim Reis (Metro de Lisboa): 66.536,00
Luís Pardal (Refer) 66.536,00
José Manuel Rodrigues (Carris): 58.865,00
Fernanda Meneses (STCP): 58.859,00
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Total destes 20 suplentes: 3.702.630,00 Euros/mês
51.892.820,00 Eur: Valor do ordenado anual (12 meses + subs Natal + subs férias)
926.657,50 Eur: Média prémios de gestão
52.819.477,50 Euros.
E ainda faltam as Estradas de Portugal, EDP, BRISA, Petrogal, todas as outras, observatórios e reguladoras ... Vilanagem é um fartar, enfim! Os nossos impostos alimentam este banquete, onde a crise não bate à porta e onde há aumentos PARA SEMPRE.
Actualização 25: Guimarães: Capital Europeia da Cultura (e dos bons salários...) (3/Nov./10)
A "Teoria do Oásis", que fez furor há uma boa vintena de anos, está de regresso. Desta vez é apenas em Guimarães. Aliás, diga-se em abono da verdade, nem é para toda a cidade - apenas para um pequeno grupo de "felizes contemplados".
Trata-se da Fundação Cidade de Guimarães, que vai gerir a Capital Europeia da Cultura de 2012, e vai gastar 8 milhões de euros em salários até 2015 (parece engano, mas não é: o evento decorre em 2012, mas o mandato prolonga-se até 2015, porque deverão ser necessários mais uns três anos para arrumar cadeiras, limpar os cenários e arquivar a papelada).
A política de vencimentos, definida pelo presidente da câmara (o socialista António Magalhães) e pelo Ministério da Cultura, destina a maior fatia desta verba ao Conselho de Administração, que custa 600 mil euros anuais à referida Fundação. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais (mais carro e telemóvel). Dois ajudantes, Carla Martins e João B. Serra, vogais executivos, recebem 12.500 euros por mês. Um quarto elemento, vogal sem funções executivas, Manuel Alves Monteiro, recebe 2.000 euros mensais pelo cargo.
Entre os membros do conselho geral, têm lugar alguns dos suspeitos do costume, como Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, sempre prontos a contribuir com o seu esforço para a causa pública, e a receber a respectiva retribuição - ou seja, 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. Quem preside ao conselho geral é, nada menos, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República e Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, que aqui se rebaixa por 500 euros por reunião.
A crise e a austeridade passam ao largo deste pequeno "oásis" vimaranense. A ministra da Cultura não sabia de nada; o seu representante no Conselho Geral (300 euros por reunião), compreensivelmente, nada lhe disse. Já o presidente António Magalhães garantiu que o "combate ao défice" terá repercussões "na grelha de vencimentos". E se ele o disse é porque é verdade. (segundo notícias no "Público" e "JN", 29.out.10)
Actualização 24: "Voa devagar e baixinho, meu filho..." (1/Out./10)
O filho da secretária regional do Trabalho dos Açores, Miguel Marques Malaquias, recebeu do governo regional liderado por Carlos César uma bolsa de estudo no Continente no valor de 9500 euros, montante a que acrescem despesas inerentes à viagem de ida e volta de avião entre Lisboa e o arquipélago. Isto até poderia ser considerado normal se, para lá de parecer que, com a penuria de meios, as bolsas deviam ser deixadas para os mais desfavorecidos, a lei não tivesse sido modifcada pela mãe para encaixar certinha no filho. O curso de Piloto de Linha Aérea só passou a fazer parte do regulamento de concessão de bolsas de estudo a partir de Outubro do ano passado, através de uma portaria modificada e assinada pela própria secretária regional. A isto acresce o facto de a bolsa atribuída ao filho da governante ter um valor muito superior às dos restantes bolseiros. Além de introduzir o curso de Piloto de Linha Aérea no regulamento de bolsas, Ana Paula Marques aumentou o valor dos apoios. Nos Açores, as bolsas de estudo são financiadas com um subsídio equivalente a 65% da remuneração mínima mensal no arquipélago, mas a secretária regional decidiu majorar o curso do filho com um subsídio equivalente a 150% da remuneração mínima mensal. Além disto, Ana Paula Marques assina um anexo à portaria onde é referido que as bolsas de estudo do Governo Regional dos Açores são atribuídas independentemente das condições económicas dos familiares dos alunos. Para não ficarem dúvidas.
Coisa mais feita à medida é dificil de encontrar. (wehavekaosinthegarden.blogspot.com, 22.set.10)
Actualização 23: EDP, GALP, REN e PT - Os bónus e os salários dos gestores, em tempos de "crise" (3/Abr./10)
Em dias de PEC e do rol de anúncios com que o Governo pretende resolver o problema do défice (cortes no subsídio de desemprego e no Rendimento Social de Inserção, cortes nas deduções de despesas de saúde e educação, cortes nos salários...), as notícias que vão chegando sobre os bónus e salários metidos ao bolso no ano passado pelos gestores de empresas públicas ou participadas pelo Estado constituem uma afronta.
Assim, o presidente da EDP recebeu no ano passado mais de 1,9 milhões em remunerações fixas, variáveis e "prémios plurianuais", ou seja 0,19% do lucro da empresa; o da GALP 1,337 milhões de euros de salário fixo e 236,84 mil de "remuneração variável", o que dá um total de 1,573 milhões de euros; o da REN, entretanto suspenso de funções por envolvimento no caso "Face Oculta", 621 mil euros; o da PT 1,505 milhões de euros; e por aí fora. Tudo isto num país que, 36 anos depois do 25 de Abril - "em cada rosto igualdade", lembram-se? - se tornou num dos recordistas mundiais das desigualdades e que, desde então, apenas tem sido governado por partidos (PS, PSD, CDS) todos "sociais" de nome. ("O nome e a coisa" MA Pina "JN" 2.abr.10)
Actualização 22: Rui Pedro Soares e José Penedos (18/Mar./10)
[...] Congratulemo-nos, pois, por os gestores da PT terem, em 2009, recebido 7 milhões em salários e "prémios" e por, desses 7 milhões, 1,533 terem cabido ao meritório "boy" Rui Pedro Soares (que bem os mereceu pelo esforço com que se terá dedicado a levar a TVI ao bom caminho). E por também a REN ter contemplado outro dos arguidos da "Face oculta", José Penedos, com 243 750 euros de "bónus", mais um salário de quase 27 mil euros por mês, o que dá qualquer coisa como meio milhão e picos. Com efeito, como profetizou há meio século Cesariny, "afinal o que importa não é haver gente com fome/porque assim como assim ainda há muita gente que come". (JN 17.3.10)
Actualização 21: Governadores civis - 18 ex-desempregados da política já arranjaram "tacho", com direito a carro e motorista (24/Nov./09)
[...] Basta olhar para os nomes dos governadores civis dos 18 distritos para perceber o raciocínio. Isabel Santos, a governadora civil do Porto, ficou desempregada na sequência daquela medida populista que impediu a acumulação de candidaturas a uma autarquia e ao Parlamento. Perdeu em Gondomar, contra Valentim Loureiro. Quando preparava a inscrição no centro de emprego, lado a lado com os operários da Qimonda, da Delphi ou da Rohde, surge a nomeação. Sendo que, segundo a própria, a sua escolha será uma "mais valia" para o concelho de Gondomar. Ignora-se qual possa ser, dada a inutilidade do cargo, mas isso são minudências quando o assunto é sério, como é o caso do combate ao desemprego.
Não é caso único. Em Bragança, por exemplo, o ex-governador civil, Jorge Gomes, aceitou corajosamente abandonar o lugar para lutar por um cargo menor, a presidência da Câmara. O eleitorado não valorizou esse facto, o homem perdeu e isso de ser vereador, sobretudo sem pelouro, é como fazer política sem receber o respectivo salário, ou seja, é para gente sem talento. Uma atitude de tamanha nobreza perante a política só podia ter um desfecho: Jorge Gomes, o ex-governador civil de Bragança, terá como sucessor Jorge Gomes. Ou seja, um caso de lay-off com final feliz.
Mas há mais alguns nomes que merecem destaque. José Mota, o homem que presidiu à Câmara de Espinho durante tantos anos, com reconhecimento nos dois lados do Atlântico, sobretudo no lado de lá. Perdeu a autarquia por meia dúzia de votos, ganhou o Governo Civil de Aveiro. Ou António Galamba, ex-deputado colocado em 20º na lista do PS em Lisboa. Só foram eleitos 19 deputados e ainda por cima ninguém saiu para ministro, nem sequer para secretário de Estado. Uma injustiça agora reparada com o Governo Civil de Lisboa.
E finalmente Sónia Sanfona, mais uma deputada apanhada na armadilha das duplas candidaturas. Protestou contra tudo e contra todos e enquanto o fazia perdeu a Câmara de Alpiarça, que por acaso era do PS. Poderia dizer-se que era caso para despedimento com justa causa. Só que no PS não vigora o Código Laboral. Sónia Sanfona fica com o Governo Civil de Santarém. "Um lugar de grande responsabilidade" que permitirá responder a "desafios estruturantes". Quais, perguntará o leitor? Presidir a reuniões inócuas, passar cheques de pequeno valor às associações columbófilas e receber Moita Flores em audiência. Uma canseira. O que vale é que tem motorista para a levar a casa. (JN 23.11.09)
Actualização 20: Gestores da REN ganham prémios à fartazana! (21/Set./09)
A REN, convém lembrar, é uma empresa criada artificialmente à custa da EDP, que passou a assumir a responsabilidade da rede eléctrica (os postes e as linhas). Pelo caminho criaram-se mais umas dezenas de "tachos" para os amigos. É uma empresa que opera - e operará - sem qualquer concorrência. Mesmo assim, segundo o "Correio da Manhã", os cinco administradores executivos da REN Redes Energéticas Nacionais receberam, em 2008, quase 1,34 milhões de euros em prémios de gestão!
Eis o que publicou Jornal de Negócios Online sobre o caso:
Os cinco administradores executivos da REN receberam, em 2008, quase 1,34 milhões de euros em prémios de gestão, noticiou hoje o "Correio da Manhã".
Em 2008, a REN pagou à administração executiva, incluindo gestores de outras firmas participadas pela REN, 1,41 milhões de euros.
José Penedos, presidente desta empresa de maioria de capital público, diz que "quem responde pelas remunerações das empresas cotadas [em Bolsa, como é o caso da REN] são as comissões de remuneração e não os gestores", noticia a mesma fonte.
Em Abril deste ano, a "Visão" noticiava que a remuneração dos gestores das maiores empresas nacionais havia aumentado. O salário médio de cada administrador foi de 810.891 euros, ao longo de 2008. Um rendimento 136 vezes superior ao de uma pessoa que tivesse auferido o salário mínimo em vigor durante o mesmo ano. Num grupo de dez grandes grupos analisados pela "Visão", apenas quatro optaram por baixar os salários dos executivos.
A Portugal Telecom foi a empresa onde se registou uma maior descida. No entanto, em 2007 os seus gestores beneficiaram de um pagamento extraordinário, no valor de 4,9 milhões de euros, atribuídos a título de rendimento variável. Foi o prémio por terem conseguido cerrar fileiras e bloquear a OPA lançada pela Sonae. E este acréscimo extraordinário, em 2007, é, também, uma das principais razões da queda, igualmente extraordinária, registada em 2008, dos salários de topo, naquela empresa, recordou aquela revista.
Actualização 19: TAP: Take Another Plane - mas eles vão num carro topo de gama... (11/Ago./09)
As más notícias são que a TAP atravessa, segundo o Conselho de Administração de Fernando Pinto, uma "crise gravíssima", tendo tido no ano passado 280 milhões de euros de prejuízos e vendo-se forçada a pedir sacrifícios aos trabalhadores e a recusar-lhes aumentos salariais.
As boas são que, no mesmo ano de 2008, os administradores atribuíram-se "prémios" com que duplicaram os seus vencimentos (Fernando Pinto, por exemplo, levou 816 mil euros, em vez dos miseráveis 30 mil mensais mais regalias que lhe cabiam); e que decidiram entretanto adquirir 42 automóveis topo de gama para si e as dezenas de directores avulsos que enxameiam a empresa, pois deslocavam-se todos em viaturas "velhas" de quatro anos, impróprias das suas altas funções. Trata-se de uma inovadora ideia de gestão: vão-se os dedos mas fiquem os anéis (e comprem-se mais). Deve-se, a inventiva ideia, a Dali que, contava Gala, era nos momentos em que atravessava "crises gravíssimas" que mais gastava, pois, argumentava ele, "a piedade dos vizinhos mata". A TAP pode morrer, mas ninguém há-de ter razões para se apiedar dos seus administradores. (M.A. Pina "JN" 11.ago.09)
Actualização 18: O Patrão da TAP — e patrão de outras coisas (29/Jun./09)
Luís Patrão, o ex-chefe de gabinete de José Sócrates ganhou, em 2008, como vogal do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da TAP 98 000 euros. Com este salário anual, referida no Mapa de Remunerações dos Órgãos Sociais, Luís Patrão, que é também presidente do Instituto de Turismo de Portugal (ITP) desde Maio de 2006, recebeu da TAP, durante 14 meses, um ordenado mensal fixo de 7 000 euros, valor superior ao vencimento do próprio primeiro-ministro.
Luís Patrão acumula três cargos desde que trocou a chefia do gabinete de José Sócrates pela presidência do ITP: a par da liderança do IPT, onde terá um salário mensal de cerca de 10 000 euros, Patrão é membro do CGS da TAP e vogal da administração da ENATUR, onde não tem remuneração.
Como vogal do CGS da TAP, Patrão tem, tal como os restantes seis vogais desse órgão, um salário mensal fixo de 4 000 euros, a que acresce um ordenado mensal complementar de 3 000 euros por ser membro da comissão especializada de sustentabilidade e governo societário, nos termos do Estatuto Remuneratório do mandato 2006-2008. No ano passado, essa comissão fez, segundo o relatório de Sustentabilidade da TAP, cinco reuniões para tratar de assuntos da TAP, SGPS e outras tantas para abordar temas da TAP, SA. Ao todo, em 14 meses de salário, aquela comissão realizou dez reuniões, com uma taxa de participação de 91 por cento.
A comissão especializada de sustentabilidade e governo societário integrava, no mandato 2006--2008, todos os membros do Conselho Geral e Supervisão da TAP. Além de Luís Patrão, aquela comissão é constituída por Manuel Pinto Barbosa, presidente, Vítor Cabrita Neto, ex-secretário de Estado do Turismo de António Guterres, João Borges de Assunção, assessor do Presidente da República, Carlos Veiga Anjos, administrador não-executivo da Empordef (holding do Estado para a Defesa), Rui Azevedo Pereira da Silva e Maria do Rosário Ribeiro Vítor. Veiga Anjos preside ao Comité de Reestruturação Económico-Financeira da TAP, criado já este ano, de que são vogais Cabrita Neto, Luís Patrão, Michael Anthony Conolly e Luís Manuel da Silva Rodrigues.
Luís Patrão só entregou no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos referente ao início de funções como presidente do Instituto de Turismo de Portugal (ITP), em Maio de 2006. A lei 4/83, que estabelece o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, estabelece no artigo 2º, nº 3, que "os titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas devem renovar anualmente as respectivas declarações". Só que, desde que tomou posse como presidente do ITP, Luís Patrão nunca mais entregou a respectiva declaração anual de rendimentos. Por isso, está em falta a declaração de rendimentos de 2007.
Seja como for, Luís Patrão declarou em 2006, como consta no documento depositado no Tribunal Constitucional, um rendimento anual de 73 844 euros. O presidente do ITP tinha, nessa altura, acções do BCP, Brisa, Edp, Portugal Telecom e PPR de quase 25 mil euros no Montepio Geral.
Pinto Barbosa, Veiga Anjos, Borges de Assunção e Maria do Rosário Vítor são de duas comissões: Sustentabilidade e Auditoria.
7 000 euros é quanto recebe por mês um vogal do CGS: 4 000 euros de salário, mais 3 000 por integrar uma comissão. 714 000 euros por ano é quanto custa ao Grupo TAP o CGS e as duas comissões especializadas. (A.S. Azenha "Correio da Manhã" 29.jun.09)
Actualização 17: Salários dos gestores: A crise não é para todos (30/Abr./09)
O número é gordo: 810 891 euros. Foi este o salário médio que cada administrador executivo, de dez das maiores empresas portuguesas cotadas em bolsa, ganhou ao longo de 2008. Um rendimento 136 vezes superior ao de uma pessoa que tivesse auferido o salário mínimo em vigor durante o mesmo ano. Veja as contas: 14 meses x 426,5 euros = 5 971 euros. E um português que ganhe um salário médio estimado em torno dos mil euros necessitaria de duas vidas para conseguir um rendimento igual ao que um daqueles gestores aufere num ano.
Mesmo assim, este valor ficou abaixo dos 861 958 euros que os mesmos executivos receberam, em média, em 2007. Uma descida que parece ir ao encontro do que tem sido um dos temas mais mediáticos de toda a actual crise: a moderação dos níveis salariais dos gestores de topo das grandes empresas.
Ainda recentemente, numa reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, foi admitido existirem salários "escandalosos", em empresas da União Europeia. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse estar "preocupado com a dimensão desproporcionada" dos salários dos gestores e também apelou à moderação dos salários dos altos quadros das empresas. O presidente do BPI, Fernando Ulrich, por seu turno, considerou que defender o limite dos salários dos gestores é "politiquice barata e reles". Mas o banco por si liderado, o BPI, baixou o rendimento da sua comissão executiva, Ulrich incluído, em 41% de 2007 para 2008.
E o que podem os governos fazer além de lançarem apelos? Muito pouco. A solução pode estar na via fiscal. Salários desta grandeza são tributados à taxa máxima de IRS, de 42 por cento. "No máximo, o que o Governo pode fazer é criar um imposto especial para indivíduos que ganhem mais que um determinado montante", esclarece Diogo Leite Campos. O fiscalista faz questão de esclarecer, contudo, que tal medida apenas seria aplicada aos rendimentos futuros, pois a lei fiscal, sublinha, "não é retroactiva".
O problema não é de agora, apenas ganhou maiores proporções devido à crise e à injecção de dinheiro que os Estados, um pouco por todo o mundo, estão a fazer nas empresas.
Mas como é que tantos gestores conseguiram atingir tais patamares de rendimento? A resposta óbvia seria algo do género: "São uma consequência natural do capitalismo." Mário Parra da Silva, presidente da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, tem uma visão diferente. "O que aconteceu é que foram atraiçoados alguns dos princípios básicos do capitalismo, um modelo que se baseia na propriedade e não na gestão." O capitalismo, acrescenta, assenta, ainda, na "ideia de que quem gere mal a sua empresa, arrisca-se a perder o seu património ". Era assim quando os gestores eram os donos do capital. Entretanto, tudo mudou.
Segundo Mário Parra da Silva, assistimos a uma tomada de posição de poder dentro das corporações: "O jogo tornou-se perverso. As empresas passaram a ser controladas por pessoas que, na verdade, não as possuem. O princípio de que o capitalista tem de correr o risco de perder o seu património foi deturpado. De uma lógica de preservação de património para as gerações futuras, passou-se a uma lógica de rendimento mais alto possível e mais depressa possível." Por outras palavras, ganhar o máximo hoje, sem olhar para o amanhã.
O paradigma deste tipo de capitalismo "deturpado" é o gigante segurador AIG. À beira da falência, a empresa foi alvo de uma injecção de dinheiros públicos 173 milhões de dólares, no âmbito do programa de apoio ao relançamento da economia, nos EUA. E o que é que a gestão da companhia fez, alguns meses mais tarde, com esses montantes? Autocompensou-se. A cúpula directiva da AIG atribuiu a si própria um bolo salarial no valor de 165 milhões de dólares.
Ou seja, em vez de servirem para endireitar as contas da AIG, os dinheiros dos contribuintes premiaram os responsáveis pelo descalabro da seguradora.
O caso chocou a opinião pública e obrigou à intervenção directa do Presidente dos EUA, Barack Obama, que acabou por cobrar em impostos parte dos salários que estes executivos tinham recebido.
Os casos portugueses
Por cá, durante a apresentação das contas de 2008, entre Março e Abril, empresas como a Sonae, Millenniumbcp, Banco Espírito Santo, Impresa, entre outras, anunciaram uma redução ou congelamento dos pagamentos aos altos quadros, medidas que estarão em vigor em 2009, independentemente da dimensão ou desempenho empresarial da empresa.
No entanto, apesar da diminuição de alguns dos rendimentos dos gestores de topo, esta não foi regra única para os salários de 2008. Num grupo de dez grandes grupos analisados pela "Visão", apenas quatro optaram por baixar os salários dos executivos. A Portugal Telecom foi a empresa onde se registou uma maior descida. No entanto, em 2007 os seus gestores beneficiaram de um pagamento extraordinário, no valor de 4,9 milhões de euros, atribuídos a título de rendimento variável. Foi o prémio por terem conseguido cerrar fileiras e bloquer a OPA lançada pela Sonae. E este acréscimo extraordinário, em 2007, é, também, uma das principais razões da queda, igualmente extraordinária, registada em 2008, dos salários de topo, naquela empresa. Contas feitas, o ordenado médio dos administradores executivos da PT 890 mil euros por ano mantém-se acima da média das restantes grandes empresas nacionais por nós analisadas.
Onde os salários vêm registando uma acentuada derrapagem, mais em linha com os resultados e a cotação bolsista, é no Millenniumbcp. Quando a equipa de Carlos Santos Ferreira iniciou uma nova era na gestão daquele que é o maior banco privado português criado após o 25 de Abril, as políticas salariais da cúpula de gestão sofreram uma mudança brusca. Um corte radical com o passado da instituição Santos Ferreira foi o primeiro presidente do banco não escolhido ou aceite pelo fundador do Millenniumbcp, Jorge Jardim Gonçalves. Em 2007 e 2008, os administradores não receberam qualquer rendimento variável.
Esta foi, aliás, a única empresa em análise cujos gestores apenas levaram para casa o rendimento fixo. Em média, os sete administradores do banco receberam 487 mil euros por ano, quase metade da média do que pagaram as outras empresas. O salário de 2008 também levou um significativo corte em relação ao do ano anterior: menos 27,5 por cento.
No BPI, a política de vencimentos não é muito diferente. Em 2008, cada um dos elementos da equipa de Fernando Ulrich recebeu, em média, 526 mil euros, um montante em que estão incluídos o salário fixo e os prémios de gestão. Já no Banco Espírito Santo a política é outra. A comissão executiva, composta por 11 elementos, recebeu 12,6 milhões de euros, o que equivale a um salário médio superior a um milhão de euros anual para cada gestor.
Mas o recorde das subidas de salários entre 2007 e 2008 pertenceu à Rede Eléctrica Nacional REN. Os gestores desta empresa liderada por José Penedos viram o seu ordenado aumentar 157%, de um ano para o outro. Uma subida impressionante, em tempo de crise. Além do mais, a empresa nem apresentou um desempenho melhor que no ano anterior, pois os lucros baixaram 12,3 por cento. É importante, todavia, fazer uma ressalva: apesar da subida vertiginosa, a média salarial, que é, aqui, de 656 mil euros/ano, continua muito abaixo da média das restantes empresas analisadas pela "Visão".
A justificação para tão significativos aumentos pode ler-se nos relatórios do governo societário da REN. Verifica-se que, em 2007, a componente do rendimento variável destes gestores foi praticamente inexistente: 7 mil euros para cinco pessoas. O rendimento fixo ascendeu, nesse ano, a 1,27 milhões de euros. E em 2008, a componente fixa aumentou para 1,87 milhões, o que equivale a um aumento de 47 por cento. Além disso, a componente variável também foi substancialmente insuflada, passando para 1,4 milhões de euros. Nos mesmos relatórios, a administração lembra que, deste total, 430 mil euros foram recebidos por administradores de sociedades participadas. Mesmo assim, se retirarmos essa verba, o aumento das remunerações continua a ser de mais de três dígitos: qualquer coisa como 122 por cento.
Falámos, até agora, de salários médios das cúpulas directivas. Não sabemos quanto ganhou Ricardo Salgado, nem Santos Ferreira, nem José Penedos em particular. Na EDP, pelo contrário, a transparência chega aí, ao salário do presidente da comissão executiva. António Mexia defende que "os ordenados têm de ser transparentes".
E, de facto, é dos poucos gestores que revela o seu salário. Em 2008, recebeu 686 mil euros de rendimento fixo, exactamente o mesmo que em 2007, e 570 mil de rendimento variável, menos 30 mil euros que no ano anterior. Ou seja, um total de 1,256 milhões de euros. Os restantes seis administradores executivos encaixaram 6,4 milhões, quase 1,1 milhões por cabeça, em média mais 50 mil euros/cada que em 2007. O ano passado foi de crise, os salários aumentaram (salvo o do presidente que até perdeu 30 mil euros) mas os lucros da EDP cresceram mais de 20 por cento.
Paulo Azevedo, o novo "patrão" do grupo Sonae, também não tem problemas em divulgar, no relatório do governo da sociedade, os seus rendimentos. O filho de Belmiro de Azevedo, que tomou as rédeas da empresa em 2007, recebeu, em 2008, 1,06 milhões de euros, menos 9,4% do que os 1,17 milhões recebidos em 2007. Mas os outros três administradores executivos da Sonae SGPS auferiram, em média, mais de 850 mil euros. Paulo Azevedo garantiu à "Visão" que a Sonae "tem uma política salarial muito ligada ao mercado, mas goza da reputação de ser menos dada a grandes salários que o mercado em geral". Quanto à descida dos salários dos gestores e à possibilidade de eles diminuírem no grupo Sonae, o líder do grupo esclarece que "se o mercado baixar muito, nós também baixaremos, mas não creio que isso aconteça. Eu próprio tenho um prémio inferior ao do ano passado, mas isso tem a ver com a performance das empresas. A parte variável, no que se refere aos gestores, tem um peso muito grande, e muito acima do peso do mercado. Se há menos negócio, há menos salário".
Mas estes dois casos de divulgação dos salários são das poucas excepções que confirmam a regra. Apesar das recomendações da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários de maior transparência nos salários dos gestores, a grande maioria das empresas apresenta apenas de forma agregada os rendimentos da equipa de gestão.
Diogo Leite Campos diz que esta prática não é da maior transparência, pois "alguns ganham o dobro dos outros e esse valor nunca é divulgado". Além disso, realça o facto de existir outro tipo de prémios, em espécie, que não são mencionados no relatório de governo das sociedades, "um documento onde estas práticas deveriam ser relatadas". (P.M. Santos "Visão" 30.abr.09)
Actualização 16: "Sai mais uma reforminha de 8059 euros ali para aquele senhor!" (13/Mar./09)
A reforma mais alta dada na Função Pública, este ano, passa dos oito mil euros. Pensões acima dos cinco mil euros, o JN contou pelo menos 13, duas das quais a partir do dia 1 de Abril. Uma delas, atribuída a um juiz desembargador, é de 5951 euros.
Perto de 6900 funcionários públicos passaram à reforma, entre Janeiro e Abril deste ano. A maioria das pensões está entre o salário mínimo nacional e os mil euros por mês, mas já foram atribuídas algumas milionárias. Entre elas estão perto de uma dúzia superiores a cinco mil euros e, até, duas de seis mil euros (dadas a dois quadros superiores, da RTP e dos CTT). A de valor mais alto foi atribuída a uma vice-cônsul: 8059 euros. ("JN" 10.mar.09)
A "crise" não passa por aqui. Soma e segue!
Actualização 15: Caixa Geral de Aposentações - A criar "xêntricos" todos os dias! (11/Set./08)
Desde 1997 foram atribuídas 3948 reformas douradas. O número de beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas mensais superiores a quatro mil euros, o escalão mais alto para os trabalhadores ligados à Administração Pública, está a revelar um ritmo de crescimento imparável: só entre Janeiro e Outubro deste ano reformaram-se 207 funcionários do Estado com pensões "douradas". Entre os novos reformados milionários contam-se, a partir de Outubro, João Pedro Barros, Simoneta Luz Afonso e Alfredo Bruto da Costa, presidentes do Instituto Politécnico de Viseu, do Instituto Camões e do Conselho Económico e Social (CES), respectivamente.
Ao todo, segundo os dados da CGA, desde 1997 o universo de indivíduos com reformas superiores a quatro mil euros por mês já aumentou 640 por cento, uma média de 358 novos reformados milionários por ano. Com o envelhecimento da população, o número de pessoas com estas pensões terá tendência a aumentar nos próximos anos.
Para já, só nos primeiros dez meses deste ano reformaram-se 207 indivíduos com pensões acima de quatro mil euros. Curiosamente, o valor mais alto das reformas não foi atribuído a magistrados ou professores, como é habitual, mas a funcionários dos CTT: Francisco Viegas, inspector-geral, vai receber a partir de Outubro uma pensão mensal de 8093 euros e Élio Abreu, especialista em organização, receberá uma reforma de 6109 euros.
TOP PROFISSÕES:
Empresas públicas
- Inspector-geral CTT: 8.093,00 Eur.
- Especialista em Organização: 6.109,00 Eur.
Justiça
- Juiz-conselheiro: 5.957,00 Eur.
- Juiz-desembargador: 5.783,00 Eur.
Educação
- Presidente I.P. Viseu: 5.225,00 Eur.
Obras Públicas
- Vice-pres. Lab. Eng. Civil: 5.153,00 Eur.
Saúde
- Chef. Serv. Hospitalar: 5.005,00 Eur.
(Correio da Manhã, 09.set.08)
Actualização 14: EDP - E se as dívidas dos incobráveis não forem distribuídas pelos bons pagadores? (5/Ago./08)
Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente da ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve. Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores. Este organismo, deu como solução para a EDP recuperar as dividas resultantes da falta de pagamento de clientes, essa divida seria distribuída pelos restantes clientes. Em suma, o bom pagador iria pagar as dividas do mau pagador, uma "bonificação" por cumprir as obrigações.
Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios. Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego. Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for? Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes. (circulado na net e publicado em jornais diários, não foi desmentido)
Actualização 13: 17.900 Euros de pensão da Portugal Telecom? É pouco! (Eu sei, porque fui eu quem aprovou a lei!) (23/Jun./08)
José Salter Cid, vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa, não concorda com a pensão de 17.900 euros que recebe da Portugal Telecom, tendo, segundo notícia do semanário "Expresso", posto em tribunal a empresa, com a exigência de auferir a pensão mais alta da tabela em vigor.
Tendo cumprido um percurso de 17 anos na PT, apenas ali trabalhou, efectivamente, durante seis, havendo que subtrair o tempo em que foi secretário de Estado (duas pastas distintas, em governos de Cavaco Silva), aquele em que permaneceu à frente da Companhia das Lezírias, cooptado pela República e o que cumpriu à frente da Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo.
Salter Cid iniciou o percurso no grupo de telecomunicações ao serviço da Marconi, em 1990, na área do marketing e comunicação, e é com base num despacho interno dessa empresa que alega ter direito a uma pensão equivalente ao salário do trabalhador mais bem pago, no Grupo PT, na categoria que ele tinha quando abandonou a empresa, no ano passado. De acordo com o "Expresso", ele mesmo, enquanto secretário de Estado da Segurança Social, aprovou, em 1995, o regulamento de um Fundo Especial de Melhoria de Segurança Social do Pessoal da Marconi, que confere vantagens aos pensionistas. ("JN" 22.jun.08)
Actualização 12: Prego a fundo nas Estradas de Portugal (24/Fev./08)
Almerindo Marques, o gestor que pôs a RTP a dar lucro, com uma receita "milagrosa" que, além da taxa extorquida aos consumidores de energia eléctrica, passa por transformar o canal 2 numa emissora de constantes repetições, enquanto o canal dito principal aposta numa dieta baratucha de concursos, telenovelas e programas de conversa mole... Almerindo Marques, dizíamos, chegou à Estradas de Portugal, e cortou a direito nas mordomias e despesas que por lá grassavam.
Ficou-se então a saber que a EP tinha uma frota de 800 veículos, para um total de 1800 funcionários (quase um automóvel por cada dois funcionários). Melhor ainda, os 800 veículos dispunham de cartão de combustível sem "plafond". E mais: há registos de trabalhadores que apresentavam facturas anuais de combustível superiores a 10 mil euros (Para se perceber melhor o que este valor significa partamos do seguinte exercício: em 2007 o preço médio de um litro de gasóleo terá sido de 1 euro. 10 mil euros correspondem a 10 mil litros; numa viatura que gaste 5 aos cem, dá para percorrer 200 mil quilómetros - cinco voltas ao mundo...). A frota e o combustível representavam um encargo anual na ordem dos seis milhões de euros!
Tanto o antigo presidente, António Laranjo, como Almerindo Marques, escusaram-se a comentar os números vindos a público, mas foi avançado na comunicação social que o objectivo da nova administração era reduzir o parque automóvel da empresa a metade - e entretanto uma boa parte deles já foi a hasta pública - e conter os cartões de combustível às viaturas restantes, com um tecto mensal de 50 euros. Parece justo.
Mas um tão grande esforço de contenção tem de ser recompensado. Assim, a EP começa por triplicar o salário do presidente. António Laranjo recebia 4.752,60 euros mensais, e agora nas mesmas funções Almerindo Marques recebe 13.850,00 de remuneração-base (mesmo assim menos do que os 15.945,82 euros que recebia na RTP). Os aumentos salariais estendem-se a todo o novo Conselho de Administração, que fica 2,3 vezes mais caro à EP e ao Estado, seu único accionista, do que o anterior. Isto apesar de a equipa ter perdido dois vogais não executivos na transição.
Havia demasiada gente a "mamar"? Agora há menos mas "mamam" muito mais. Nesta terra é assim. Uns atestam o depósito e prego a fundo. Os outros vão a pé a engolir o pó. (Segundo artigos publicados no "Público" e "Jornal de Negócios" de 8.jan e "Semanário Económico" e agengiafinanceira.iol.pt a 15.fev.08)
Actualização 11: É cliente do BCP? Quer saber o que esse banco faz com o seu dinheiro? (19/Jan. e 4/Fev./08)
Segundo o "Público" de 18 de Janeiro de 2007, Paulo Teixeira Pinto, 47 anos de idade feitos em Outubro e ex-presidente da comissão executiva do Banco Comercial Português, saiu há cinco meses do grupo com uma indemnização de 10 milhões de euros e com o compromisso de receber até ao fim da sua vida uma pensão anual equivalente a 500 mil euros, 35 mil euros por mês, 14 vezes por ano. Isto pelo seu compromisso de não ir trabalhar para a concorrência nos próximos anos - o contrário do que fez o ex-presidente da CGD, Carlos Santos Ferreira, que com toda a naturalidade se mudou para o BCP no dia seguinte...
Mas isto não fica por aqui. Segundo a revista "Sábado" de 31 de Janeiro, o antigo presidente do banco Jardim Gonçalves, que abandonou o cargo em 31 de Dezembro, terá garantido uma indemnização de 28 milhões de euros. O "Expresso" já tinha feito referências a outras mordomias que fazem parte do "pacote", entre elas o direito a utilizar, por algumas horas mensais, o avião que o BCP tem à disposição dos seus dirigentes. Quanto ao vencimento que Jardim Gonçalves auferia, envolto em algum secretismo, é revelado por certos números vindos a público. Joe Berardo, um accionista que criticou a situação, disse que «ele é capaz de ganhar num mês aquilo que o Presidente da República ganha em cinco anos». Em salário e ajudas de custo, o rendimento anual do Chefe de Estado ronda os 140 mil euros; multiplicando por cinco dá 700 mil euros por mês para Jardim Gonçalves - 9,8 milhões de euros anuais - um valor provavelmente aproximado quando é sabido que a remuneração média anual de um administrador do BCP foi, em 2005, de quase 3,5 milhões de euros.
Actualização 10: Quanto custam as pensões vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos? (2/Nov./07)
O ex-líder do PSD Luís Marques Mendes, que renunciou ao cargo de deputado, pediu a atribuição da subvenção mensal vitalícia. O pedido foi confirmado pelos serviços da Assembleia da República, mas ainda irá ser processado pela Caixa Geral de Aposentações. A subvenção mensal vitalícia é uma prestação social a que vários deputados ainda em funções têm direito. A pensão vitalícia, que chegou a ser garantida para quem estivesse oito anos no Parlamento e, mais tarde, passou para um limite de 12 anos, foi revogada em Outubro de 2005. Mas todos os deputados que até 2009 cumpram esses 12 anos têm direito a pedi-la.
Marques Mendes, que completou 50 anos em Setembro, não só cumpria essas condições, como as ultrapassava. Eleito deputado desde 1987, Mendes tinha, portanto, 20 anos de parlamentar, ainda que muitos deles passados com o mandato suspenso para exercer funções governativas. Esses 20 anos de deputado permitir-lhe-ão ter direito ao máximo da pensão: 80 % do último ordenado. Segundo a lei, o valor da pensão é calculado «à razão do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80%». O vencimento bruto de um deputado é de 3.631,39 euros. 80 % desse valor é 2905 euros sujeitos a impostos. "Ganda noia!"
A despesa pública com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos irá ultrapassar os oito milhões de euros em 2008. Com o número de beneficiários estimado na ordem de 383 pessoas, a verba orçamentada para pagar pensões para toda a vida no próximo ano – como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2008 – representa um aumento de 5,4 por cento em relação aos 7,6 milhões orçamentados para 2007. Para já, o montante orçamentado para o pagamento de pensões vitalícias em 2008 permitirá que cada um dos 383 ex-titulares de cargos políticos, como antigos deputados e governantes, receba uma prestação mensal de 1751 euros. Por ano cada beneficiário receberá 21.020 euros.
Entre os ex-titulares de cargos políticos que já recebem a subvenção vitalícia estão nomes como os socialistas Almeida Santos e José Penedos, os sociais-democratas Manuela Ferreira Leite e Carlos Encarnação, os democrata-cristãos Narana Coissoró e Anacoreta Correia, o comunista Rogério Brito e a ecologista Isabel Castro. Em 2005, segundo dados do Parlamento, pediram a subvenção vitalícia 16 deputados. Desse total, quatro eram do PS, nove do PSD, um do CDS, um do PCP e um de Os Verdes. Já no decorrer deste ano, a prestação social foi solicitada por dois ex-deputados, um dos quais já a obteve.
Até ao final desta legislatura o universo de potenciais beneficiários da subvenção vitalícia deverá continuar a aumentar, dado que muitos deputados atingem, até 2009, os 12 anos de exercício exigidos pela lei para a obtenção daquela pensão. Em 2005, 32 deputados com entre sete a 11 anos de exercício de funções reuniam condições para poder solicitar a atribuição da subvenção vitalícia.
Desse total de 32 parlamentares, 19 são do PS, entre os quais Vera Jardim e Maria do Rosário Carneiro, oito do PSD, como Marques Guedes Hugo Velosa, dois do PCP, como Bernardino Soares, e um de Os Verdes, Heloísa Apolónia, que pediu a subvenção vitalícia em 2005, aos 52 anos.Rui Rio, ex-deputado do PSD, obteve a pensão vitalícia em 2007; tem 50 anos mas a subvenção está suspensa porque é autarca.
Fechem-se escolas e hospitais, suba-se a idade da reforma para os 65 anos porque é preciso poupar na despesa... para sobrar para as reformas douradas destes senhores. (Segundo artigos publicados no "Correio da Manhã", por António Sérgio Azenha, em 24.out.07 e no "Sol Online", por Eunice Lourenço, em 25.out.07)
Actualização 9: Mais um batalhão de assessores para a AR (11/Set./07)
Uma boa causa - As férias impediram-me de louvar aqui o novo "Estatuto do Deputado" publicado em Julho no DR que prevê que cada deputado passe a ter um assessor "pessoal", além dos que já têm os grupos parlamentares. A medida contribuirá decerto decisivamente para os 150 000 novos postos de trabalho prometidos no programa do Governo, mesmo custando (adivinhem a quem) entre 4,6 e 7 milhões de euros por ano. Para já serão só mais 230 empregos, mas outros hão-de vir. Iremos, pois, eleger 230 deputados e estes elegerão depois, entre cônjuges, familiares e amigos seus e do Partido, mais 230 para trabalharem (ou, se for o caso, dormirem na bancada) por eles. Nesta altura, o PS tem já 76 assessores a quem a AR paga 2,2 milhões de euros por ano; o PSD 53 (1,7 milhões); o PCP 24 (660 mil), o CDS 22 (660 mil), o BE 26 (524 mil), o que dá um total de 201 assessores e uma média de 0,87 assessores por deputado (quem não está com meias medidas é o BE 3,25 assessores por deputado). Feitas as contas, cada assessor ganha, em média, 2000 euros por mês, o que, nos tempos que correm, não lhes deve dar motivo de queixa. Vai ser preciso, claro, fechar mais urgências, maternidades, hospitais e escolas e despedir mais professores e funcionários públicos. Mas é por uma boa causa. (Manuel António Pina, JN 10.set.07)
Actualização 8: Brincando aos comboios na CP (4/Mar./07)
Em 15 de Fevereiro de 2007 foi tornado público que Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer (Rede Ferroviária Nacional), recebeu em Junho de 2006, uma indemnização de 210.000,00 euros para sair daquela empresa do Grupo CP - Comboios de Portugal. O valor da indemnização talvez não fosse motivo de discussão; com 35 anos de trabalho, equivaleria a um mês de vencimento por cada ano de trabalho. O que é discutível, e muito, é a vantagem financeira da empresa nesta oportunidade de despedimento (ou para ser mais rigoroso, uma rescisão por mútuo acordo!) porque, ao fim de 35 anos de trabalho e 61 de idade, ficava mais barato pô-lo quietinho num gabinete à espera da reforma - e comprar-lhe o jornal todos os dias, para ele se entreter com as palavras cruzadas - do que pagar-lhe a dita indemnização.
Como se isto não fosse suficientemente mau, dois meses depois de saír da Refer, ingressou na Rave (Rede Ferroviária de Alta Velocidade), empresa detida pela Refer e pertencente também ao Grupo CP, como assessor do conselho de administração, com um contrato até 3 anos e um salário mensal de 5050,00 euros. (Mas será que andam todos pastilhados, lá na Rave?...)
Estamos perante um caso isolado? A resposta é "não".
Passado uma semana, a 23 de Fevereiro, soube-se que Joaquim Barbosa, engenheiro de sinalização da Refer, rescindiu o contrato em 2004, numa altura em que o seu ordenado rondava os 5000,00 euros e recebeu uma indemnização de 120.000,00 euros. No final do ano, foi contratado como consultor para assessorar o conselho de administração por cerca de 6000,00 euros mensais
Tanto a Refer como a Rave são empresas públicas do universo empresarial da CP. Constituída em 1997, a Refer é tutelada pelos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças. Em 2005, esta empresa pública apresentou um prejuízo de 160 milhões de euros, um aumento de quatro por cento face ao ano anterior. Já a Rave foi criada em 2000, com a missão de desenvolver e coordenar os trabalhos e estudos para a instalação do TGV. Com um capital social de 2,5 milhões de euros, é detida pelo Estado (60%) e Refer (40%).
Todos sabemos os prejuízos anuais que a CP apresenta na sua exploração, e habituámo-nos a pensar que isso é uma inevitabilidade. A empresa não é privatizável porque presta serviço púbico, muito abaixo do preço de custo. É uma questão de solidariedade social. Afinal, os nossos impostos servem para pagar chorudas indemnizações em rescisões por mútuo acordo a funcionários que ganham muito acima da média nacional, e que depois voltam a ser contratados pela porta do cavalo, com ordenados ainda maiores.
Toma lá, que é democrático! - como dizia o Camilo (e não, não era o Castello Branco, nem o Pessanha - era o outro, o actor).
Actualização 7: Uma Gota no Oceano (11/Jan./07)
Um amigo enviou-me este Power Point por email, e durante algum tempo não soube o que fazer com tanta e tão pormenorizada informação. Colocá-la toda nesta página estava fora de questão. Era simplesmente DEMASIADA! (Eu próprio não a congui ler/ver toda de uma única vez - fiquei agoniado!). Resolvi pô-la ao dispor dos leitores num link externo. Dá vontade de meter toda esta gente num saco de serapilheira, bater-lhe com um varapau até cansar e depois atirá-la ao rio. O link está aqui: Uma Gota no Oceano, mas, atenção!, o ficheiro tem 1,2 MB.
Actualização 6: Os 15 directores vitalícios da EPUL (27/Set./06)
Nós é que os pagamos - Poucas pessoas terão prestado atenção ao relatório oficial divulgado neste fim-de-semana sobre a função pública, e as que o fizeram terão ficado com a ideia de que os funcionários públicos são muitos, custam demasiado ao Orçamento do Estado, têm pouca qualificação, são velhos e têm emprego para o resto da sua vida útil -- ou inútil, na opinião dos empresários do "Compromisso Portugal" que acham que há 200 mil funcionários públicos a mais. Isto é tudo muito interessante, mas vago. O que nós gostamos é de nomes. Já Eça dizia que a morte de 100.000 chineses num terramoto nos deixa menos interessados do que a perna partida da D. Luísa do 2ºE. Se o relatório do Governo, ou os empresários, tivessem dito quais os funcionários públicos que são "muitos", quais os analfabetos, quais os velhos e quais os inúteis para toda a vida, acrescentando quais os que devem ir para a rua, teria sido certamente um êxito de leitura. Assim, muito mais pessoas terão prestado atenção e ficado escandalizadas com a notícia do "Expresso" de que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL, tem 15 directores nomeados vitaliciamente e que custam 1,2 milhões de euros por ano. O mais bem pago, que ganha 10.700,00 euros por mês, queixou-se até de que a Câmara de Lisboa sofre de "populismo esquerdista retrógrado" por não ter sido aumentado este ano.
Mais de 60 por cento do que cada um de nós paga em impostos vai para pagar aos funcionários públicos. Tentando tornar a coisa mais pessoal e interessante, isto significa que dos 13.898,85 euros que paguei no ano passado em impostos (IRS e IVA), 8.339,31 foram directamente para o bolso de um funcionário público. É certo que os 8.339,31 euros de impostos que paguei num ano não dão sequer para pagar um mês de ordenado a um director da EPUL. Para o sustentar durante um mês tenho de trabalhar um ano e meio, ou mais, se incluir os subsídios de Natal e férias. Serviriam apenas para o alimentar e à sua família, para lhe pagar a prestação da casa e do carro e pequenos luxos do quotidiano durante apenas três semanas. Para o sustentar durante um ano com os meus impostos terei de trabalhar 18 anos.
Será isto justo? Eu tenho de trabalhar 18 anos para pagar as despesas anuais, a casa, o carro, a comida, o colégio das crianças, o plasma, o telemóvel e as férias em Porto Galinhas de um funcionário público, pessoa estimável decerto, mas que não conheço de lado nenhum e que se cruzar comigo na rua nem sequer tem a gentileza de me agradecer? (José Júdice - Metro)
Actualização 5: Manuel Alegre (25/Jul./06)
Manuel Alegre permaneceu 3 meses na RDP, a emissora estatal, após o 25 de Abril de 1974. Esta experiência profissional (que terminou em 1975, quando foi eleito deputado) não é referida na sua biografia, fornecida pela Assembleia da República, nem sequer na biografia de candidato presidencial. Após a saída da RDP, Alegre continuou a fazer os seus descontos para a Segurança Social, apesar de nunca mais ter trabalhado na rádio. Em Maio último, completou 70 anos e recebeu a carta da Caixa Geral de Aposentações: é reformado como "Coordenador de Programas de Texto da RDP" com uma pensão mensal de 3.219,00 euros, a receber já a partir de Agosto. Bem pode Manuel Alegre dizer que já "não se lembrava" (mas lembrou-se de fazer os descontos) e que "não pediu nada a ninguém" (mas teve o descaramento de aceitar). Manuel Alegre, de acordo com a lei das acumulações, vai aceitar "só" um terço da reforma (1.073,00 euros) a que vai juntar o seu ordenado como deputado (cerca de 3.500,00 euros) e o de vice-presidente da Assembleia da República! (Convenhamos que se optasse por receber a reforma completa com um terço do ordenado a quantia era menor...) Para um político que "não se cala" e considerava haver um grande distanciamento entre políticos e cidadãos, Manuel Alegre acaba por ser o exemplo perfeito das razões desse distanciamento... e com um cravo vermelho na lapela!
Actualização 4: A reforma de Pedro Santana Lopes (23/Set./05)
Pois é, os tempos estão maus, a Segurança Social está a rebentar pelas costuras (por isso é que as contribuições dos trabalhadores independentes foram aumentadas, e no primeiro escalão esse aumento foi de 50%), a idade de reforma passou para os 65 anos, e todos temos de fazer um sacrifício... Todos? Todos não, obviamente. Santana Lopes, que um dia figurará nas crónicas do reino como "O Destituído", vai agora reformado com 636 "contos" mensais, aos 49 anos de idade! Isto porque a sua fulgurante carreira autárquica lhe permitiu a contagem do tempo a dobrar para a Caixa Geral de Aposentações - ora toma! Pelos vistos, Santana só vai receber 1/3 da maquia, ao abrigo da recente lei das acumulações porque, ao que parece, é deputado. Também é ainda, não nos esqueçamos, presidente em exercício da Câmara Municipal de Lisboa. O que significa que isto não vai ficar por aqui, e a "máquina" vai continuar a despejar dinheiro nos bolsos dele (...e ainda lhe chamam "Flops"!). Boa, Pedro!
Actualização 3: Quanto receberam os ex-deputados? (2/Jul./05)
Mais uma que chegou recentemente via e-mail. Reporta-se às eleições de 20 de Fevereiro e, muito sinceramente, parece-nos um pouco inexacta - por defeito! (Narana Coissoró, por exemplo; o homem já era deputado antes de Colombo chegar à América... "só" recebeu isto?). Eis o texto:
"Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram reeleitos. Dos que saíram, alguns regressaram às suas anteriores actividades - os outros não se sabe, provavelmente as respectivas máquinas partidárias absorveram-nos. Contudo, não saíram tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (deles) a um subsídio que dizem de reintegração: um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia (ou governo). Desta maneira um deputado que o tenha sido durante um ano recebe dois salários (6.898 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários (68.980 euros). Feitas as contas, com os deputados que saíram o Erário Público desembolsou mais de 2.500.000 euros. No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma (mesmo que não tenham 60 anos). Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos. Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:
Almeida Santos .......................... 4400 euros;
Álvaro Barreto ........................... 3500 euros;
Medeiros Ferreira ......................... 2800 euros;
Manuela Aguiar .......................... 2800 euros;
Pedro Roseta .............................. 2800 euros;
Helena Roseta ........................... 2800 euros;
Narana Coissoró ........................ 2800 euros;
Vieira de Castro ........................... 2800 euros;
José Leitão .............................. 2400 euros;
Leonor Beleza ........................ 2200 euros;
Isabel Castro .............................. 2200 euros;
Artur Penedos ............................ 1800 euros;
Bagão Félix .............................. 1800 euros.
Quanto aos ilustres reintegrados, encontramos os seguintes:
Sónia Fortuzinhos .................. 62.000 euros /9 anos e meio de serviço;
Maria Santos ..................... . 62.000 euros /9 anos de serviço;
Ana Benavente ..................... 62.000 euros/9 anos de serviço;
Mª Carmo Romão ............... 62.000 euros /9 anos de serviço;
Luís Nobre Guedes ................ 62.000 euros/9 anos e meio de serviço.
Paulo Pedroso ..................... 48.000 euros /7 anos e meio de serviço;
David Justino ..................... 38.000 euros /5 anos e meio de serviço;
Luís Filipe Pereira .................. 26.890 euros /9 anos de serviço;
A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente a última legislatura, isto é, 3 anos, o suficiente para terem recebido cerca de 20.000 euros cada.
Já sabíamos que a democracia é um sistema caro; a nossa custa-nos o sangue e está obviamente demasiado sobrevalorizada.
Actualização 2: Vítor Constâncio e os administradores do Banco de Portugal (12/Jun./05 e actualizações)
Vítor Constâncio, a outra obsessão: banheiras topo-de-gama! - Esta chegou recentemente via e-mail e parece ser a repetição do que se passou há 3 ou 4 anos atrás, em pleno "discurso da tanga", com as mesmas personagens (há uma alusão a este facto no texto introdutório desta página, sob o título "Versão Zero"); se isto voltou a acontecer, o problema é duplamente grave!
"Os Administradores do Banco de Portugal também apertam o cinto: 60 viaturas novinhas - Faz deste povinho Estúpido. Estando nós habituados a ver o Dr. Vitor Constâncio a defender, dia sim dia não, a contenção da massa salarial, em especial a dos funcionários públicos, e tendo sido que o Governo decidiu que os assalariados que auferem de salário mínimo só podem ter aumentos equivalentes a uma bica por dia de trabalho efectivo, não deixou de ser uma feliz coincidência saber que os administradores do Banco de Portugal também apertam o cinto. Pois, apertam o cinto de viaturas novinhas em folha: o governador, Vítor Constâncio, teve direito a um BMW 530 D, no valor de 67.400 euros (13.400 contos). Para dois administradores foram um Saab Sport Sedam 2.2, no valor de 37 mil euros (7400 contos) e um Volvo V40 1.9D, de 36.730 euros (7363 contos). E para que o motorista do Dr. Vitor Constâncio não se sentisse diminuído também levou um Peugeot 206 Color Line. No Banco de Portugal existem 56 viaturas atribuídas para 1794 funcionários, o que dá um carrinho por cada 32 almas. [...] Ao que parece, o Banco de Portugal dá o exemplo de uma forma original: quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é estúpido ou não tem arte. E o Dr. Vitor Constâncio que há uns tempos aumentou o seu próprio vencimento, de estúpido não parece ter mesmo nada, podia era andar um pouco mais calado. Parabéns Dr. Vitor Constâncio!"
Ainda a propósito de Vítor Constâncio, recorde-se que o governador do Banco de Portugal ganha sensivelmente o dobro de Alan Greenspan, o presidente da Reserva Federal dos EUA, com um cargo semelhante. Mas, se o cargo é equivalente, a responsabilidade de Vítor Constâncio é infinitamente menor, pois as suas decisões, ao contrário das de Greenspan, não têm qualquer influência a na economia mundial. Mais ainda, desde que Portugal aderiu ao Euro, grande parte das competências e responsabilidades do Banco de Portugal passaram para o Banco Central Europeu, mas nem por isso o BP reduziu o número de administradores, de estruturas e de regalias para os seus funcionários.
Vitor Constâncio ganha 272.628 euros por ano, ou seja quase 3900 contos mensais, 14 meses/ano. E os outros membros do Conselho de administração do BP também têm ordenados chorudos:
O Vice-governador, António Pereira Marta: 244.174 euros/ano, e até acumula com o seu salário a pensão como reformado… do Banco de Portugal, mas o valor dessa pensão é desconhecido…
O Vice-governador, José Martins de Matos : 237.198 euros/ano.
José Silveira Godinho : 273.700 euros/ano (também acumula com uma pensão do BP, mais 139.550 euros/ano; total 413.250 euros/ano).
Vítor Rodrigues Pessoa : 276.983 euros/ano (também tem uma reforma adicional de 39.101 euros/ano, total 316.084 euros/ano).
Manuel Ramos Sebastião : 227.233 euros/ano.
Ao todo são 1.531.916 euros/ano (mais de um milhão e meio de euros!) para estes 6 senhores (em média cerca de 255.000 euros/ano para cada um - ou 51 mil contos por ano! - a dividir por 14 meses, são 3642 contos por mês!). Nada mal, pois não?
Actualização 1: Alberto João Jardim (1/Jun./05)
Neste dia o "soba" da Madeira passou à reforma como presidente do Governo Regional (...guardem o vosso champanhe, que a ocasião não é para festejos, bem pelo contrário!); mas como Alberto João continuará a exercer o cargo para que foi eleito, isto significa que, a partir de agora, ganha a "dois carrinhos": como presidente e como presidente reformado, o que lhe dá o acréscimo de 4124,00 euros mensais ao ordenado. É isto ilegal? Claro que não! (esta gente é esperta de mais para caír nessa esparrela...). Graças a uma lei de excepção aprovada em 1999, que contempla os descontos para a "caixa" dos presidentes de governos regionais ("quantos são? quantos são? eles que venham!" - apetece dizer, como o "outro"), Alberto João passa a empochar mais esta maquiazita por mês, e ainda se fica a rir.
Versão Zero: Metendo a papelada para o RMG... (Out./04)
Neste país, onde actualmente mais de 2 milhões de portugueses vivem com menos de 283 euros por mês, há gente gente que chupa forte e feio nas tetas do Estado -- ou seja, no dinheiro de todos nós -- e ainda tem a distinta lata de nos vir dizer que é preciso fazer sacrifícios. O mal já vem de longe: todos nos lembramos certamente da reforma dourada do Eduardo Catroga, dos salários e mordomias inconcebíveis dos administradores de empresas semi-públicas (como a GALP), das regalias absurdas para antigos presidentes da república (e do escritório propriedade de Mário Soares, que ele arrendou ao Estado para que esse mesmo Estado cumpra com a obrigação de lhe fornecer um escritório); dos chorudos subsídios de "reintegração" de autarcas e titulares de outros cargos destinados a "ajudá-los" a regressar à vida civil; do escândalo que foi durante demasiado tempo o regime de atribuição de reformas aos deputados (ao fim de oito anos de permanência em S. Bento, depois alterado para 12 anos, e finalmente extinto no consulado de Sócrates, mas - isto é muito importante! - sem efeitos retroactivos: ou seja, há centenas de ex-deputados a "mamar"...); do forró de contratações e rescisões milionárias na RTP. Mais recentemente soube-se do caso de dois jovens sem currículo, encaixados por uma ministra num departamento praticamente extinto, mas onde recebiam um salário fabuloso; do caso do assessor de um ministro da defesa; da renovação da "frota" para os altos quadros do Banco de Portugal; do caso das remunerações no Porto 2001; da praga dos assessores; da "transferência milionária" do director-geral das Finanças...
Temos o salário mínimo mais baixo da Europa ocidental, temos igualmente o salário médio mais baixo, mas, em compensação, os nossos quadros superiores são dos mais bem pagos e ultrapassam os seus homólogos nórdicos, por exemplo. Se isto se passasse em empresas privadas, não havia nada a fazer (apesar do péssimo exemplo que passa para a sociedade): a remuneração é por objectivos e seria impensável premiar a incompetência.
Quando sabemos destes assuntos pela comunicação social, não nos recordámos de ter escutado nada disto nas campanhas eleitorais, e não foi para contribuír para o enriquecimento rápido destes indivíduos, à custa do dinheiro do estado, que votámos.
Num mês em que a dança das cadeiras proporcionou uma catadupa de casos exemplares, decidimos abrir esta página, para deles aqui ir dando conta, à medida que apareçam, para que não caiam no esquecimento da vertigem noticiosa.
Mira Amaral - Depois da tradicional carreira entre ministérios e empresas públicas, o "sprint" final de 19 meses na direcção da CGD para uma reforma de 18.000 euros (mais 11.100 euros do que ganha o PR). [é o nosso herói!]
Celeste Cardona - Carreira meteórica: ex-deputada do PP, ex-ministra da justiça, e logo depois vogal do CA da CGD. 19.000 euros (mais 12.100 que o PR).
António de Sousa - Despedido da presidência da CGD ao mesmo tempo que Mira Amaral, acumulou a título de complementos de reforma por cargos desempenhados em empresas públicas ou equiparados, 615.000 euros que poderá receber na totalidade ou numa renda mensal. Desta totalidade, 237.300 euros correspondem aos 4 anos e meio que passou na CGD.
Oliveira Cruz - Ex-administrador da EDP e do Banco de Portugal, recebeu como complementos de reforma 716.000 euros
Athaide Marques - Ex-presidente do ICEP, recebeu como complementos de reforma 201.000 euros.
Vítor Martins - Recém-nomeado presidente do CA da CGD, ganha 25.000 euros (mais 18.100 euros que o PR).
João Paulo Velez - Assessor de imagem do PM Santana Lopes, ganha cerca de 10.000 euros (mais 3.100 euros que o PR e mais 4.800 que o próprio PM).

30 de Fevereiro
contra a corrente