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quinta-feira, 31 de março de 2011

O BPN custou-nos mais de 13 milhões de salários mínimos. E o povo, pá?



"O caso BPN configura o processo de desagregação do Estado democrático, onde se salvam os accionistas e as entidades reguladoras, onde se escolhe salvar os activos nacionalizando os prejuízos à conta dos impostos que pagamos. O caso BPN diz-nos que em Portugal a fraude compensa e, quando esta vence, a democracia perde. Portugal está transformado num país onde há Estado máximo para alguns e Estado mínimo para quase todas as outras pessoas.

Quando nos dizem que o tempo é de sacríficios , sabemos que a sua distribuição não é justa nem democrática. Quem escolhe salvar Bancos para salvar amigos legitima a corrupção. Para o fazer, corta onde é mais necessário: nos serviços públicos e nas prestações sociais.
Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça."


REAL MADRID, PROTOFASCISMO E ... SHAKIRA ?!


Por vezes perguntam-me de onde me veio o indisfarçável desamor pela realidade do futebol profissional, o que tem uma resposta muito simples. Não se trata de nada muito profundo. Simplesmente, a educação a que, para o mal e para o bem, fui sujeito em criança, manteve-me afastado da influência do fenómeno da bola. Esse “vírus” dificilmente se apanha depois, na idade adulta.
Agora passamos à questão “o que é que está aqui a fazer a cantora “pop” Shakira? Faz parte da estória de hoje. A Shakira, cuja música ligeira ou as coreografias incendiárias não me fariam escrever, em princípio, uma linha, é uma miúda simpática e simples e inteligente, a quem a fama planetária acompanhada do rio de dinheiro que normalmente vem atrás de um tão grande sucesso, não cegou. Não é notícia pelos consumos de álcool ou drogas, nem por orgias em casa do Berlusconi... mas sim por ser uma cidadã atenta, empenhada (seriamente e não para a fotografia) em várias causas humanitárias, algumas ligadas às crianças pobres e órfãs, filhas de gente miseravelmente explorada, injustiçada e assassinada no seu país, a Colômbia. Fez, no entanto, uma coisa que de todo não deveria ter feito: apaixonou-se pelo rapaz errado... pelo menos para alguns.
E aqui voltamos ao futebol, quanto mais não seja para, além de "admirar" esta estória, termos a consolação de confirmar que não é só em Portugal que alguns clubes de futebol são dirigidos por energúmenos, por vezes a roçar o débil mental (entre outras grandes e similares qualidades) e, ao mesmo tempo, perceber aonde é que algumas “claques” de “adeptos” vão beber a inspiração para os ventos de fascismo que transportam consigo.
Em poucas linhas, a jovem Shakira apaixonou-se pelo jogador do BarcelonaGerard Piqué (pecado mortal!) e ambos já assumiram publicamente o seu namoro... razão considerada suficiente por quem manda no Real Madrid, para a banir do seu estádio, ou mais precisamente, decretar que as suas músicas passam a estar proibidas de passar no sistema sonoro do Estádio Santiago Barnabéu.
Brilhante! Está dado o mote. É meio caminho andado para que elementos das claques madrilenas vão aos concertos da cantora, insultá-la, boicotando e espalhando a violência nos espectáculos.
Lá, como cá, serão mais umas centenas, ou milhares, com coisas “bem mais importantes” em que pensar... do que a maçada da situação económica, capitalismo, exploração, precariedade, desemprego, partidos, eleições, alternativas políticas...

PEÇO DESCULPA PELO ASSALTO !

Loulé: Depois de assaltar restaurante e ser detido, ladrão regressa e pede desculpa

Vítima indignada por suspeito ter saído em liberdade dois dias após ser detido.

O provérbio diz que o ladrão regressa sempre ao local do crime. E desta vez confirmou-se. O homem que assaltou o restaurante Afonso III, em Loulé, no sábado, foi ao local dois dias depois pedir desculpa ao dono.

"Na segunda-feira, estava eu no restaurante, aparece ele com um amigo", conta João Guerreiro. "Veio ter comigo e pediu-me desculpa pelo assalto", acrescenta.

Independentemente do pedido, João Guerreiro ficou perplexo por o homem estar em liberdade. "Eu, a GNR e a Polícia Judiciária andámos uma tarde à procura dele e dois dias depois, quando vai a tribunal, é posto cá fora?", questiona-se, ele que ajudou as autoridades, pois reconheceu o assaltante, que mora próximo do restaurante.

Recorde-se que durante o assalto, por volta das 13h00 de sábado, o assaltante apontou uma pistola à nuca do proprietário do restaurante. A arma, no entanto, viria a revelar-se uma réplica em plástico.

"Depois de as autoridades me dizerem que ele já tinha cadastro e de o sujeito confessar o crime, pergunto aos ministros da Justiça e da Administração Interna que justiça é esta que temos em Portugal?", continua João Guerreiro.

"Diariamente comerciantes como eu são vítimas de assaltos perpetrados por pessoas que, após serem detidos, são soltos quase imediatamente", lamenta

Bombeiros



Os Bombeiros são anjos na terra...
que a toque de sirenes, deixam a família e os trabalhos e correm abnegadamente para salvar bens e vidas de pessoas, que nem conhecem.
Assinalamos o 225º aniversário da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, com uma pequena reportagem do exercício realizado no dia 21 de Fevereiro, na Praça do Bocage, homenageando assim todos os Soldados da Paz deste País.
anna netto

CONHECER A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO NOSSO PAÍS !


Quinta-feira, Março 31, 2011


Petição para Auditoria Imediata das Contas do Estado.

O Movimento para a Democracia Directa - DD lançou uma Petição para Auditoria Imediata das Contas do Estado, cujo texto publico abaixo. Se concordar, subscreva e divulgue esta petição pública pelos seus contactos.

«Petição para Auditoria Imediata das Contas do Estado

A situação financeira, económica, social e política, de Portugal é ruinosa. No plano financeiro, o endividamento do Estado e a incapacidade de o Governo suster o crescimento da despesa provocaram um aumento incomportável da taxa de juro e impedem o financiamento do Estado para que este possa solver os seus compromissos. No plano económico, assiste-se, sem reacção governativa eficaz, à falência e ao encerramento de empresas e à diminuição da produção. No plano social, a redução do rendimento e o aumento do desemprego asfixiam as famílias, reduzem o bem estar das comunidades e forçam à emigração. No plano político, verifica-se a deriva ditatorial do governo, que desrespeita a Constituição, restringe a liberdade e distorce a democracia.

A desconfiança no Governo não é apenas dos credores. Os cidadãos portugueses estão perplexos face ao descontrolo da despesa, ao falhanço de todas as previsões do Governo e à apresentação de sucessivos planos de estabilização financeira que logo são substituídos por outros. A taxa de juro subiu acima do ponto de não-retorno (8,86% na taxa das obrigações do Estado, a cinco anos, em 29-3-2011), mas o Governo afirma que não pede socorro financeiro à União Europeia/FMI e tenta empréstimos em condições gravosas.

Perante o colapso, vão ser convocadas eleições legislativas antecipadas. O Governo não pode distorcer a democracia com uma organização enviesada do sufrágio, como sucedeu nas últimas eleições - legislativa e presidencial -, subvertendo as regras do processo eleitoral democrático. Não pode haver eleições verdadeiramente livres e justas sem uma imprensa livre da tutela directa e indirecta do Governo PS, sem que todos os eleitores saibam qual é a sua assembleia de voto (resolvendo a trapalhada do voto de eleitores com cartão do cidadão) e, principalmente, sem ser informado da situação financeira do Estado e do seu sector empresarial.

No momento actual do País, a falta de conhecimento da verdadeira situação das contas do Estado, e do seu sector empresarial, é a principal preocupação do País. O povo não sabe. E tem o direito de saber.

Assim sendo, os cidadãos abaixo identificados requerem aos partidos representados na Assembleia da República, com o patrocínio do Presidente da República, a designação urgente de uma equipa para a realização imediata de uma auditoria independente e rigorosa das contas do Estado, através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento, do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, e a publicação de um relatório, até à data de início da campanha eleitoral, sobre a situação financeira do Estado e do seu sector empresarial.»

Breve história do Banco de Portugal

Breve história do Banco de Portugal

Camara Municipal de Lisboa onde o Banco de Portugal funcionou até 1887

O Banco de Portugal foi criado por decreto régio em 19 de Novembro de 1846, tendo a função de banco comercial e de banco emissor. Surgiu da fusão do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional, uma sociedade de investimento especializada no financiamento da dívida pública.
Foi fundado com o estatuto de sociedade anónima e, até à sua nacionalização, em 1974, era maioritariamente privado.

Até 1887, o Banco de Portugal partilhou com outras instituições o direito de emissão de notas. Com a publicação do Decreto de 9 de Julho de 1891, o Banco de Portugal passou efectivamente a deter o exclusivo da emissão para o Continente, Açores e Madeira.

Durante a primeira década de existência, o Banco de Portugal atravessou um período agitado, findo o qual entrou numa longa fase de crescimento vigoroso, como banco comercial mais importante do país, a qual durou até à I Guerra Mundial. Contribuiu significativamente para isto o facto de a dívida pública, que era persistente, se ter podido monetizar, em grande parte, à custa de empréstimos públicos e não através da emissão de moeda. Enquanto durou o padrão-ouro (até 1891), uma das principais preocupações do Banco de Portugal foi assegurar a convertibilidade em moeda metálica das notas que emitia.

Sem que oficialmente isso fosse parte das suas atribuições, o Banco de Portugal assegurava paralelamente a função de "prestamista de última instância" no sistema bancário, prevenindo ou atenuando várias crises do mesmo.

A partir da crise financeira e monetária de 1891 e do estabelecimento da inconvertibilidade das notas do Banco de Portugal, cessou esta política monetária activa, fixando-se a taxa de desconto num nível que perdurou até 1914. Em contrapartida, manteve-se e desenvolveu-se a função de "banco dos bancos", acompanhada de um certo grau de supervisão informal do sector.

Em Junho de 1931, operou-se uma profunda reforma nas funções e nos estatutos do Banco de Portugal. Foram definidas novas regras que limitavam a expansão do passivo do Banco de Portugal, relacionando-o com o montante de reservas em divisas. Estas regras, juntamente com outras de aplicação rigorosa, que limitavam a capacidade do banco para financiar o Estado, criaram condições para o controlo monetário efectivo. A dependência administrativa do Governo aumentou e o Banco de Portugal assumiu o compromisso de prosseguir uma política de taxas de juros e de câmbios fixos.

Em seguida, o comércio e os movimentos de capitais foram totalmente liberalizados. O facto de haver excedentes orçamentais possibilitou esta liberalização e assegurou a viabilidade de uma política monetária de modo geral passiva, até meados da década de setenta. Durante todo este período, as funções do Banco de Portugal modificaram-se substancialmente, e o seu âmbito foi alargado à área dos pagamentos internacionais, à gestão das reservas e à política monetária interna.

Pós-guerra

Durante a II Guerra Mundial e no pós-guerra voltaram a ser introduzidas restrições às transacções internacionais, o que levou ao desenvolvimento de um sistema muito complexo de controlo cambial, abrangendo as operações de capitais, de mercadorias e de invisíveis correntes. As competências normativas nesta área, assim como a supervisão do sistema, passaram a ser da responsabilidade do Banco de Portugal, o qual começou a actuar como agente do Governo nas relações com organizações monetárias internacionais.

No final da década de 50, foi criado um enquadramento normativo regulador da actividade dos bancos comerciais e de outras instituições de crédito.

Entre 1957 e 1960, foram aprovadas leis que obrigaram os bancos a constituir reservas mínimas de caixa e que conferiam ao Banco de Portugal grandes responsabilidades, permitindo-lhe maior intervenção nas áreas de controlo do crédito e na fixação das taxas de juro.

Da nacionalização até 1997

Depois da sua nacionalização, em Setembro de 1974, as funções e estatutos do Banco de Portugal foram redefinidos através da Lei Orgânica publicada em 15 de Novembro de 1975, que lhe atribuía o estatuto de banco central e incluía, pela primeira vez, a função de supervisão do sistema bancário.

Devido às alterações sociais, a política monetária tornou-se mais activa e o Banco de Portugal assumiu importantes responsabilidades nas áreas do controlo monetário e do crédito e na organização e regulamentação dos mercados monetários, principalmente após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, em 1986.

À medida que a política orçamental ia sendo controlada e se verificava uma integração crescente nos mercados europeus, as funções do Banco de Portugal aproximavam-se das dos restantes bancos centrais europeus.

Em Outubro de 1990, foi promulgada nova Lei Orgânica, cujas principais inovações diziam respeito às limitações impostas ao financiamento dos défices do Estado, sendo incluídas outras disposições garantindo maior independência ao Conselho de Administração do Banco de Portugal.

O enquadramento da política económica sofreria, entretanto, uma modificação substancial ao longo de 1992, traduzindo a opção das autoridades por políticas voltadas para a estabilidade nominal.

Assim, em Abril, ocorreu a adesão do Escudo ao Mecanismo das Taxas de Câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME).

Em Dezembro, foi decidida a completa liberalização dos movimentos de capitais, tornando o escudo plenamente convertível.

Também no quadro das adaptações decorrentes da preparação para a União Económica e Monetária (UEM), a Lei Orgânica do Banco de Portugal viria a sofrer alterações profundas em 1995.

A estabilidade dos preços surge como a principal missão do Banco de Portugal; é alargada a sua autonomia na condução da política monetária; e aumentam as suas atribuições no domínio dos sistemas de pagamentos.

União Económica e Monetária

Símbolo do euroEm Janeiro de 1998, a Lei Orgânica do Banco de Portugal voltou a sofrer profundas alterações, que visaram reforçar a sua autonomia, nos termos exigidos pela participação de Portugal na terceira fase da UEM, e preparar a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) a partir de 1 de Janeiro de 1999.

Em Março de 1998, a Comissão Europeia propôs a participação na área do euro, a partir de 1 de Janeiro de 1999, de 11 Estados-membros, Portugal incluído. Nesse mesmo mês, o Banco de Portugal emitiu a pedido do Governo um parecer segundo o qual a recomendação formulada pela Comissão Europeia correspondia ao espírito e à letra do Tratado da União Europeia (UE).

Em 2 de Maio de 1998, os chefes de Estado e de Governo da UE decidiram que a UEM se iniciaria em 1 de Janeiro de 1999 com 11 Estados-Membros, Portugal incluído. Na mesma altura, os ministros dos Estados-Membros que adoptam o euro como moeda única, os governadores dos bancos centrais dos referidos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Instituto Monetário Europeu (IME) chegaram a acordo quanto ao método de determinação das taxas de conversão irrevogáveis para o euro na data de início da Terceira Fase da UEM. Decidiram também que as então taxas centrais bilaterais do MTC das moedas dos Estados-Membros participantes seriam utilizadas para determinar as taxas de conversão irrevogáveis para o euro.

A partir de 1 de Junho de 1998, o Banco de Portugal passou a fazer parte do SEBC.

Em 1 de Janeiro de 1999, depois de na véspera o Conselho da UE ter aprovado as taxas irrevogáveis de conversão entre o euro e as moedas dos 11 Estados-Membros participantes, deu-se início à Terceira Fase da UEM, marcada pela existência de uma política monetária única e de uma moeda única - o euro. As moedas dos 11 Estados-membros participantes, entre os quais o escudo, passaram assim a ser meras denominações nacionais do euro.

Nesta data entrou em vigor uma nova versão da Lei Orgânica do Banco de Portugal, incorporando as alterações decorrentes da sua integração no SEBC que apenas careciam de entrar em vigor a partir do início da Terceira Fase da UEM.

Em 1 de Janeiro de 2002, entraram em circulação as notas e moedas de euro. Na introdução física do euro em Portugal, bem como na campanha de informação que lhe esteve associada, o Banco de Portugal desempenhou um papel determinante.