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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Como matar a economia...com impostos

 
 
O Governo alterou a proposta de orçamento para 2012 aumentando o patamar a partir do qual se fazem cortes parciais ou totais dos subsídios (Natal ou férias) dos servidores do Estado e dos pensionistas: o primeiro sobe de 485 para 600 euros e o segundo de mil para 1.100 euros.
O Governo alterou a proposta de orçamento para 2012 aumentando o patamar a partir do qual se fazem cortes parciais ou totais dos subsídios (Natal ou férias) dos servidores do Estado e dos pensionistas: o primeiro sobe de 485 para 600 euros e o segundo de mil para 1.100 euros. A medida, diz o Governo, faz subir de 10 para 50 mil o número de funcionários cujo salário escapa aos cortes e poupa ainda 1,9 milhões de accionistas.

A medida é simpática: os partidos que suportam o Governo podem dizer que ouviram os apelos ao diálogo; a oposição pode dizer que a sua pressão deu resultado; e até o inventor do "Monstro" pode reivindicar o seu quinhão.

O problema é o resto: a simpatia tem custos. No caso, 130 milhões de euros. Como compensar esse desvio? Não, obviamente não é com corte de despesa; é com mais impostos: o imposto sobre rendimentos de capitais (juros, mais-valias e dividendos) sobe de 21,5 para 25%.

Sobre as riscos desta medida já falámos na crónica de 22 de Novembro ("A ideia é provocar uma fuga de capitais?"). Além de que penalizar o aforro na actual conjuntura é dar um tiro no pé. No fundo é a confirmação de que a nossa classe política tem uma aversão genética ao corte de despesa.

Mas mais grave do que tudo isto é a utilização prematura de uma válvula de escape quando ainda não se começou a executar o orçamento de 2012...: se houver desvios, como o dos últimos anos, onde vai o Governo buscar mais dinheiro? Sobe outra vez o IVA? Confisca os "subsídios" de férias e Natal dos privados? Mas mais impostos não tornam a economia menos competitiva?



camilolourenco@gmail.com
 

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